“O jornalismo é, antes de tudo e sobretudo, a prática diária da inteligência e o exercício cotidiano do caráter.”

sexta-feira, 28 de novembro de 2014

LEÔNIDAS CRISTINO NO GOVERNO E VICENTE ARRUDA NA CÂMARA FEDERAL

Não só o nome da vice-governadora, Izolda Cela (Pros) deve ser nome sobralense, na gestão Camilo Santana (PT) que inicia em 1° de janeiro de 2015. Além do prefeito de Sobral, Veveu Arruda (PT) mesmo descartando a saída da Prefeitura, outro nome que surge com força, é o do deputado eleito Leônidas Cristino (Pros) que poderá assumir a super Secretaria de Infraestrutura, dando espaço na Câmara Federal, para o deputado de Granja, Vicente Arruda - primeiro da coligação do Pros. 
Cristino, que conquistou êxito na política pelas mãos do grupo Ferreira Gomes, acolhe obedientemente qualquer que seja a solicitação dos seus chefes, como ele mesmo costuma se referir.
(Sobral de prima)

quinta-feira, 27 de novembro de 2014

Acabou o sonho da criação de novos municípios no Ceará

No site da Câmara dos Deputados, desde ontem, tem uma informação sobre a rejeição de 38 vetos que estavam trancando a pauta do Congresso Nacional, em que diz ser esse o “segundo projeto sobre esse tema vetado totalmente pela presidente. De autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), o projeto estabelece que a população mínima do distrito que pretende se emancipar será diferenciada por regiões: mínimo de 6 mil habitantes para o Norte e o Centro-Oeste; de 12 mil para o Nordeste; e de 20 mil para o Sul e o Sudeste. Ao vetar a matéria, o argumento do governo foi de que a proposta não afasta o problema da responsabilidade fiscal na Federação, o que causaria aumento de despesas com mais estruturas municipais sem a correspondente geração de novas receitas, mantidos os atuais critérios de repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”. Mesmo antes da votação da primeira Lei Complementar vetada pela presidente, o Estado do Ceará, por conta de um movimento do ex-presidente da Assembleia, Domingos Filho, hoje conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios, fez uma grande mobilização e chegou a aprovar uma lei estadual, regulamentando a emancipação de distritos. Pelos critérios estabelecidos, pelo menos 30 distritos estavam em condições de serem emancipados. A Assembleia chegou a aprovar um Decreto Legislativo ordenando o Tribunal Regional Eleitoral a realizar os plebiscitos para que fossem concretizadas as emancipações, mas o Tribunal não atendeu ao Decreto, alegando que só uma Lei Federal, poderia permitir ao Estado proceder as emancipações. A questão chegou a ser levada ao Tribunal Superior Eleitoral, que também rejeitou a lei estadual. Após essas tentativas, deputados estaduais cearenses se articularam com colegas de outros estados e pressionaram o Congresso a elaborar a lei vetada integralmente pela presidente. Ameaçaram derrubar o veto à primeira lei, e acabaram por fazer um acordo e construírem uma nova Lei Complementar, mais restritiva, o que terminou também sendo vetada e colocando uma pá de cal no sonho da criação de novos municípios. O Ceará, hoje, tem um total de 184 municípios. Fonte: Diário do Nordeste
(Ceará em revista)

Nova equipe econômica de Dilma

Foram anunciados, na tarde de hoje (27), os nomes que vão compor a equipe econômica do segundo mandato da presidenta Dilma. Alexandre Tombini permanece na presidência do Banco Central, Joaquim Levy assume o Ministério da Fazenda e Nelson Barbosa vai para o Ministério do Planejamento.

Prefeito manda para a Câmara Municipal pacote de Reforma Administrativa

Chegou à Câmara Municipal de Fortaleza, nesta quinta-feira, um pacote de reforma administrativa assinado pelo prefeito Roberto Cláudio (Pros). São 28 projetos de lei que prometem principalmente aliviar o cenário de arrocho financeiro vivido pela gestão e de olho em 2015, ano apregoado como de arrocho.

Os projetos – cujo teor ainda não foi divulgado, deverão ser distribuídos para as comissões técnicas da Casa.

Entre as novidades, a criação da Agência Integrada de Fiscalização, a transformação da Funcet em fundação de direito privado direcionado ao desenvolvimento econômico e social. Também a Habitafor será transformadas em Secretaria Municipal da Habitação Popular, pois cuidará diretamente de projetos como Minha Casa, Minha Vida.

Mas a ordem é mesmo cortar gorduras. Depois do corte nas gordurinhas pessoais, claro.

Pena, no entanto, que essa reforma administrativa chegue neste fim de ano, lamentam alguns vereadores da oposição.
(Eliomar de Lima)

terça-feira, 25 de novembro de 2014

Roberto Cláudio estranha que PT de Fortaleza já esteja tratando da próxima eleição

O prefeito Roberto Cláudio (Pros) viajou, nesta madrugada de terça-feira (25), para Brasília, onde passará por vários ministérios para captar recursos para Fortaleza. O prefeito, que ali permanecerá até quinta-feira, estranha o fato do PT municipal já estar tratando das eleições 2016, pois os partidos acabaram de sair de um processo eleitoral.

Roberto Cláudio considerou “esquisito” esse tipo de comportamento e disse que somente irá tratar das próximas eleições em 2016, inclusive a sua decisão de postular reeleição ou não. Essa ideia de que o PT deve ter candidato próprio à sucessão partiu do presidente da legenda na Capital, Elmano de Freitas.

Há quem avalie que esse tipo de posição complicará a vida de lideranças do PT no plano estadual, alinhadas ao governador Cid Gomes (Pros) e ao prefeito. Em 2016, serão delegados do PT em Fortaleza lideranças mais próximos da ex-prefeita Luizianne Lins, que anda admitindo postular de novo o Paço Municipal.

Para o próximo ano, o prefeito espera um maior volume de investimentos para Fortaleza do que ocorreu em 2013 e este ano. Em Brasília, o prefeito RC tem na agenda contatos nos ministérios das Cidades, Planejamento, Saúde e com Caixa Econômica Federal e organismos internacionais com o BID e a CAF (Banco Latino-Americano de Desenvolvimento), onde tem pleito de R$ 250 milhões para o Projeto Cidade do Futuro.

Com Roberto Cláudio, estão os secretários Águeda Muniz (Urbanismo e Meio Ambiente) – que encaminhará projetos como o projeto do Parque Rachel de Queiroz e Orla 100% de Balneabilidade, e Samuel Dias (Infraestururta), além de assessores.

DETALHE – Quando estava no poder, o PT de Fortaleza somente tratava de eleição em ano eleitoral.

(Eliomar de Lima)

segunda-feira, 24 de novembro de 2014

Pré-plano de governo prevê criação de três secretarias

Apesar de não ter fechado de forma definitiva seu plano de governo, documento de propostas “em debate” de Camilo Santana (PT) já propõe algumas mudanças na estrutura administrativa do Estado. Além de uma série de deslocamentos de órgãos, estão previstas a criação das secretarias de Agricultura, Direitos Humanos e de Desenvolvimento Econômico.

O documento, espécie de “pré-plano de governo”, propõe ainda alterações estruturais, como transferência da Fundação Cearense de Meteorologia (Funceme) para a Secretaria de Recursos Hídricos do Estado (SRH). Também é discutida a criação da Comissão Estadual da Memória, Verdade e Justiça - para apurar crimes durante a Ditadura Militar no Estado.

Coordenador do plano de governo do governador eleito, Eudoro Santana reforça que nenhuma das propostas incluídas no documento tem execução confirmada. Segundo ele, seriam apenas diretrizes estudadas pelo governo, que podem ser validadas ou não em seminário aberto à população, marcado para os dias 2, 3 e 4 de dezembro.

Eudoro destacou ainda que a elaboração do plano de governo será oportunidade para propor mudanças na relação do cearense com o semiáriado. Segundo ele, pode ser estudada inclusive a inclusão de disciplinas escolares sobre racionamento e uso consciente de água.

O documento com propostas em discussão foi distribuído neste sábado, durante seminário do plano de governo de Camilo em Fortaleza.


Agricultura

Entre as mudanças anunciadas, chama a atenção a criação da Secretaria de Agricultura. A pasta existia no Estado, até ser extinta por Cid Gomes (Pros) no início de seu governo para dar lugar à Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA).

Segundo Eudoro, a pasta pode ser criada a partir da “transformação” da Secretaria da Pesca, no sentido de coordenar o agronegócio no Estado. (Carlos Mazza - carlosmazza@opovo.com.br)


Saiba mais


Confira trechos do pré-plano de governo

Agricultura “Criar Secretaria de Desenvolvimento do Agronegócio ou a Secretaria de Agricultura e Pesca, com estrutura para fomentar a agropecuária” (página 115)

Direitos Humanos “Criação da Secretaria Estadual de Direitos Humanos, com competente infraestrutura física, humana e Orçamentária”. (página 81)

Desenvolvimento “Transformar o Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico (CEDE) em Secretaria do Desenvolvimento Econômico (Sede), destinada a ser a principal ponte de interlocução com as corporações”. (página 121)

Mudanças “Redefinir competências do Conpam e da Semace, de modo a tornar mais nítida a fronteira de formulação de políticas e sua execução” (página 121); “Incorporar a Funceme ao sistema da SRH de forma a compor as atribuições tecnológicas nas áreas de meteorologia”. (página 168)

(O Povo)

João Ananias Relator: PL quer aumentar licença-maternidade para um ano

Segundo o relator, deputado federal João Ananias (PCdoB-CE), o projeto deve ser votado no dia 2 de dezembro, na Comissão Especial da Primeira Infância. O dispositivo altera o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Para o autor do projeto, deputado Osmar Terra (PMDB-RS), este é um ponto importante, mas que ainda está sendo discutido pelos membros da comissão. “Não será um gasto a mais para as empresas, é um investimento que vai prevenir muitos problemas futuros, não só para a família, mas para a sociedade toda”, explicou.

O projeto foca em um conjunto de ações para o inicio da vida, como ampliar a qualidade do atendimento para crianças até 6 anos, com carreira, capacitação e, inclusive, com a criação de novas funções publicas, que cuidem do início da vida, de modo a valorizar o papel da mãe e do pai junto à criança, bem como criar espaços públicos para garantir que as crianças tenham locais adequados para se desenvolver.

Além disso, o projeto prevê a criação de um sistema de avaliação do desenvolvimento da criança, para verificar se o modelo de cuidado está adequado ou precisa ser alterado.

Segundo Terra, a primeira infância começou a ser intensamente pesquisada há cerca de 20 anos. É na primeira infância, segundo ele, que a criança desenvolve as estruturas sociais, afetivas e cognitivas, e por isso a atenção deve ser maior para assegurar condições de desenvolvimento saudável.

Fonte: Agência Brasil

 


Que a racionalidade tome posse

Da Coluna Fábio campos, no O POVO deste domingo (23):

Seguidas declarações de Camilo Santana (PT) expõem a preocupação com o cofre que herdará de Cid Gomes. O próximo governador receberá um Estado com custos cada vez mais altos para uma arrecadação que tende a estagnar em ano (2015) de crise anunciada (crescimento perto do zero). Não é à toa que o governador eleito já fala em cortes. Por enquanto, de terceirizados.

A necessidade de diminuir os custos para manter os índices de investimentos em patamares adequados cria as condições para que o Ceará retome a tradição (iniciada com Tassso Jereissati em 1987) de austeridade no controle dos gastos públicos. Pelo que se escuta nos bastidores, percorrer este caminho (o da austeridade) não é uma questão de fé no método, mas sim uma imposição das circunstâncias econômicas do Ceará e do Brasil.

Na crise, surge a oportunidade. Cortar terceirizados é fácil. Uma canetada e pronto. Trata-se de ato administrativo sem maiores repercussões políticas, no que pese os que vão ficar sem salários. No entanto, fica sempre uma questão: se é possível tocar a máquina sem esses terceirizados, eles nem deveriam existir. Ou será que os cortes vão provocar pioras na qualidade dos serviços públicos, que já são ruins de dar dó?

Bom, como já foi dito, a crise gera uma oportunidade. Não sei se o futuro governador Camilo Santana conhece o pensamento de Cid Gomes nos tempos antes de ser eleito governador, em 2006. Naquela altura, o então prefeito de Sobral fazia a apologia da gestão “feijão com arroz”. Era mais ou menos o seguinte: o básico e com uma enxuta quantidade de secretarias. No entanto, quando foi montar sua equipe para o Governo, a coisa não se deu assim. Pelo contrário.

A quantidade de cargos de confiança aumentou significativamente. Certamente, para atender à vasta base de apoio político. Não faltou emprego para a imensa base aliada. Mais secretarias foram criadas.

Algumas, insignificantes. E com elas, além do secretário, o secretário adjunto e mais o tal secretário executivo. Com as novas pastas, mais assessores, carros, motoristas, as estruturas e um mundo de dinheiro a escoar.

A oportunidade que está nas mãos do futuro governador é a seguinte: diante da necessidade que se impôs, o caminho, além da canetada em terceirizados, é cortar a quantidade de secretarias pela metade. É acabar também com esse adjunto (ou o executivo) que serve exclusivamente para acomodar interesses politiqueiros. Vejam bem: boa parte dessa turma nem sequer comparece ao prédio que abriga a pasta.

Há alguma chance de o novo governador adotar a linha da racionalidade administrativa como item a não ser posto no balcão das trocas políticas? Não sei. Não tenho a menor ideia. Aguardemos.

Cid Gomes: “É melhor uma base mais enxuta, porém confiável!”

“Diante de uma nova rebelião da base aliada no Congresso e dos desdobramentos da Operação Lava Jato, dedicada à apuração do escândalo de corrupção na Petrobras, não resta alternativa a Dilma Rousseff senão repensar a forma como o Executivo se relaciona com o Parlamento.

O diagnóstico é do governador Cid Gomes (Pros), defensor da criação de uma frente de esquerda para trabalhar pela estabilidade do governo e fazer um contraponto ao fisiologismo e ao avanço dos conservadores no Parlamento. Essa defesa foi novamente feita por Cid durante entrevista, no fim de semana, à revista Carta Capital.

“O governo está escravo do PMDB, que se considera um partido essencial, quando eu penso que ele não tem essa bola toda. É melhor ter uma base mais enxuta, porém mais confiável”. Na entrevista a seguir, ele explica a proposta e fala sobre os rumos da economia. Evita, porém, comentários sobre a possibilidade de assumir um ministério. “Ninguém fala sobre conjecturas.”

(Eliomar de Lima).

sexta-feira, 21 de novembro de 2014

Exercício do Direito de greve e do poder de julgar têm limites

A greve como busca de solução de impasses em negociações coletivas tem como resultado imediato, segundo o setor ou empresa em que ocorre, um desconforto para todos que se utilizariam dos serviços, temporariamente paralisados. Há sempre aqueles menos informados que consideram qualquer forma de greve um abuso. Há também outros que reconhecem o exercício do direito, mas se colocam em posição contrária ao direito para que a Justiça do Trabalho julgue a greve e condene os grevistas a não se sabe exatamente o que.
De fato, somente os envolvidos diretamente, trabalhadores e empresa, é que podem dimensionar os interesses e direitos pretendidos. Porém, os conflitos de greve usualmente terminam nos tribunais, julgados de modo imparcial e com decisão distante das necessidades e da realidade própria das razões que envolveram o impasse.
Este ano de 2014 tivemos manifestações atípicas, se considerarmos o modelo da organização sindical brasileira. Foram vários os movimentos paredistas que se caracterizaram pelo rompimento com a nossa atual e antiga estrutura sindical, manifestando insatisfação com o negociado.
O questionamento que se coloca é qual o limite de liberdade dos grupos, isto é, se estão no exercício de um legítimo direito ou se é manifestação de comportamento abusivo. Mas este é um assunto já discutido nesta coluna.
Para uma análise dos limites do direito de greve e do poder de julgar, a primeira observação inegável é de que o direito de greve representa um dos pilares do Estado democrático de direito e está assegurado aos trabalhadores pela Constituição Federal, no art. 9º, cabendo aos próprios trabalhadores, de modo livre e independente, dele se utilizarem para defender seus interesses. Resolvido o problema da condição legal, vem outro que diz respeito à forma pela qual os trabalhadores podem exercer esse direito.
A Lei 7.783/1989, que regulamentou o exercício do direito de greve, criou obrigações de natureza formal (negociação prévia, edital, assembleia, votação de acordo com o quórum dos estatutos, comunicação prévia), cujo descumprimento não serve para impedir que o movimento seja deflagrado.
O que se idealiza é que a greve nas atividades não essenciais deva ser resolvida pela negociação direta entre as partes, sem a mediação ou julgamento da Justiça do Trabalho, para que se atenda o exercício da liberdade constitucional de paralisação como forma de pressão dos trabalhadores.
Porém, outra situação se observa quando a greve é deflagrada nos serviços ou atividades essenciais (artigo 10) em que se permite a greve por respeito ao direito constitucional, mas há restrições quanto a prazo de informação do início da paralisação, além do compromisso de que, de comum acordo, patrões e empregados, “garantam, durante a greve, a prestação de serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade”.
Se tomarmos a letra da lei, a greve nos transportes coletivos, exemplificativamente, obrigaria o entendimento entre as partes para que o mínimo da prestação de serviços seja mantido para a comunidade. Por esta razão, consideramos que quando Tribunal determina que parte da frota circule nos momentos de pico está se sobrepondo àquilo que deveria ter sido ajustado pelas partes atraindo para si o controle do movimento paredista e sua preservação precária.
De outro lado, a greve deve ser o último recurso a ser utilizado pelos trabalhadores, merecendo sempre a condição de privilegiar as negociações coletivas para evitar o conflito extremo. O que se constata, entretanto, é absoluta ausência de preparação das empresas e de trabalhadores para enfrentar o movimento. Os empregadores, em geral, ficam reféns de ameaças e de paralisações desnecessárias e, muitas vezes, infundadas. Os trabalhadores se recolhem ao poder judiciário e abandonam a construção de relacionamentos por meio de negociações maduras e consequentes.
Importante que se diga, também, que a solução do conflito, a rigor, não precisaria vir da intervenção do judiciário. Porém, se provocado, o Tribunal julgará o movimento, tal como ocorreu no passado recente, em casos em que não havia qualquer traço de pacificação de conflito. O julgamento de greve pelo judiciário cria um antagonismo de percepção: (i) não prestigia o judiciário porque a sentença normativa não satisfaz e o conflito poderá se manter mesmo após o “julgamento”; (ii) não protege a população que depositava na Justiça a solução do incômodo da ausência de transportes, para ficar no exemplo de setor.
A decisão judicial, seguida de ausência de retorno ao trabalho, permite ao empregador (artigo 14 da Lei de Greve) dispensar por justa causa os empregados, com o fundamento na presunção de continuidade do movimento e na abusividade do direito de greve. Mas, de outro lado, a decisão de despedir não poderá estabelecer distinções entre os ausentes (mesmo aqueles que não aderiram à greve) porque todos estarão no mesmo nível de comportamento e a exclusão de uns pode revelar ato de discriminação em relação aos despedidos.
Em resumo, o Judiciário quando decide leva em conta uma suposta organização sindical representativa e resolve o processo, mas não resolve o conflito localizado que, somente encontrará paz por meio de negociação de interesses das próprias partes envolvidas.
(Conjur)










Justiça afasta A Onde É do mandato de vereador até final de ação

O juiz da 18ª Vara Criminal deferiu, na tarde da última quarta-feira, o afastamento do vereador Antônio Farias de Sousa – o A Onde É (PTC) – do mandato até o julgamento final da ação envolvendo o parlamentar, que é acusado pelo MP de cobrar “pedágio” sobre salário de assessores de seu gabinete na Câmara Municipal. Atualmente, A Onde É está de licença do mandato e afastado do Legislativo municipal, alegando motivos psicológicos.

A informação é do promotor de Justiça Ricardo Rocha, assessor da Promotoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap). Em entrevista ao Blog do Eliomar, Rocha informou que ainda aguardava o teor completo da decisão judicial.

Em entrevista também ao ao Blog do Eliomar, o advogado do vereador, Leandro Vasques, informou que iria procurar e informar do teor da decisão comentar o caso. O advogado ponderou que a decisão do magistrado deveria constar nos autos do processo eletrônico antes de ir para a imprensa - o que, segundo alegou durante o contato, ainda não teria ocorrido até a tarde de ontem.


Preso e solto

A Onde É chegou a ser preso em flagrante em 26 de setembro deste ano, acusado de sacar dinheiro de um assessor. Após 40 dias preso, conseguiu liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para responder o processo em liberdade. Situação na qual se encontra atualmente.

Na Câmara Municipal, muita pouca atenção tem sido dada ao caso pela atual Mesa Diretora – a prisão tem sido assunto evitado a todo custo no plenário da Casa. No mês passado, o Conselho de Ética do Legislativo chegou a requerer documentos envolvendo o caso do vereador. No momento, faz-se uma análise do que foi disponibilizado pelo Ministério Público acerca da investigação, para, somente então. decidir quais os próximos passos que devem ser dados. Nenhuma outra ação foi tomada dentro do Legislativo fortalezense em relação ao caso.

(O Povo)

Sintoniza com Lula, Dilma retoma a iniciativa

Presidente pronta para anunciar, nesta sexta-feira 21, nova equipe econômica; apoio ao tripé inflação baixa, superávit fiscal e ajuste das contas públicas foi alinhado com ex-presidente Lula; "Vai ser um show. Quem fala mal da Dilma vai se surpreender", disse ele, em Foz do Iguaçu; em Brasília, Dilma alfinetou noticiário sobre escolha do novo ministro da Fazenda; "Eu não divulguei nada. Vocês dão fora atrás de fora", divertiu-se; segredo do fato político a ser anunciado está preservado; segundo governo vai começar agora.
(Brasil 247)

Camilo Santana quer ampliação de repasses federais para o Ceará

O governador eleito Camilo Santana (PT) afirmou que é preciso renegociar os valores dos repasses federais para o Ceará. “Do jeito que está, nós vamos ter que reduzir gastos em outros setores para garantir um serviço essencial”, declarou o petista, referindo-se à Saúde. De acordo com ele, “a cada um real que o governo federal repassava (há oito anos), nós gastávamos um. Hoje, a cada um real que o governo repassa, o estado gasta cinco”. Camilo foi o quarto entrevistado da série “Debates Grandes Nomes”.

O governador eleito afirmou que o volume dos repasses cresceu em valores absolutos, mas caíram proporcionalmente. Ele também afirma que há discrepâncias regionais entre as transferências. “O grande volume de recursos do Brasil vão para a região Sul e Sudeste”, afirmou. O petista garantiu que seguirá com a bandeira de Cid Gomes (Pros) em defesa de um novo marco para a partilha dos royalties do petróleo, o que garantiria mais recursos para o Nordeste. “Até porque o Nordeste deu a grande vitória a presidente Dilma”, disse o governador eleito.



CULTURA

Quanto a um dos pontos mais criticados da gestão Cid – e que o governador eleito admite precisar de uma “sacudida” -, Camilo prometeu que o próximo gestor da pasta da Cultura será escolhido por critérios técnicos. “Não haverá intervenção partidária ou política na escolha desse gestor”, afirmou. Ele também prometeu que 1,5% da receita do Estado serão destinados ao setor.

O petista destacou o Comitê de Cultura criado por sua campanha – de acordo com o próprio, ele foi o único candidato a fazê-lo. Este espaço, segundo Camilo, gerou debates sobre o assunto que ele pretende ampliar, prometendo engajar a classe artística na discussão. o petista vê a cultura como um elemento no combate à violência.

Camilo afirmou que deve descentralizar as ações de cultura, não apostando em grandes obras como carro-chefe de sua gestão na área. Entretanto, ele mesmo admite, “eu não sentei ainda com essa área para discutir isso”.



SEGURANÇA

Outra área em que o atual governo tem enfrentado duras críticas, a segurança foi descrita como “complexa” pelo governador eleito. Ele garantiu um tom de continuidade em sua gestão, afirmando que “se nós dissermos que não houve um esforço grande desse governo nessa área, nós estaríamos falando uma mentira”.

Apesar disso, Camilo declarou que trabalhará para que as estatísticas sobre a violência melhorem mais rápido do que na atual gestão. Entretanto, afirmo que “ninguém vai ter aqui um salvador e ninguém aqui vai fazer mágica para resolver a coisa de uma hora para a outra”.

De acordo com entrevistado, o aumento da criminalidade envolve fatores que fogem da esfera estadual. Ele criticou, por exemplo, as leis penais do País. “Têm pessoas que são presas seis vezes e seis vezes são soltas no outro dia”, afirmou. Segundo o petista, é preciso que seja feito um debate para a integração das polícias no nível estadual e federal. Ele afirma que “a questão da segurança pública hoje fica só nas costas do Estado”. Camilo também prometeu reajustes salariais para os profissionais da área, pagando-lhes a média dos Estados do Nordeste. “Há uma distorção salarial muito grande, principalmente na Polícia Militar”, afirma. Porém, o petista avisa que o diálogo com os militares está condicionado a manutenção da hierarquia na Força, considerada fundamental pelo futuro governador para a execução de suas atividades.



SECRETÁRIOS

Sobre a composição da nova equipe de governo, Camilo declarou que ainda não discute nomes. “Eu não tenho compromisso com nenhuma pessoa nem com nenhum cargo desse governo”, afirmou. Ele disse que atuais secretário podem, eventualmente, continuar na gestão.

O petista sugeriu a criação de um conselho com a presença de representantes da sociedade civil, para debater-se as políticas públicas em curso. Camilo também a reativação do “Governo Itinerante”, iniciativa de Cid que acabou abandonada.

Entretanto, ele defendeu o ainda governador no quesito “diálogo”. Camilo afirma que Cid foi o primeiro governador do Ceará a receber um líder do sem-terra ou dos trabalhadores rurais. “Antes, quando os trabalhadores iam até o Palácio (da Abolição), era a polícia que os recebia”, afirmou.



COCÓ

Coube a Camilo defender Cid Gomes quanto a declaração de que a cerca do Parque do Cocó já equivaleria a sua regulamentação. De acordo com o petista, “o próprio governador Cid determinou que o Conpam (Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente), que é o órgão responsável, fizesse um estudo sobre a regulamentação do parque”.

Segundo Camilo, há pendências jurídicas, envolvendo indenização de terrenos desapropriados, mas admite que não sabe se esse é o problema que impede que a regulamentação saia do papel. “Eu não posso aqui dizer que eu posso resolver isso aqui esse ano (referindo-se a 2015) porque eu não conheço as pendências”. Ele, entretanto, comprometeu-se a realizar os estudos necessários sobre o assunto.

(O Povo)

Ceará pode se beneficiar com perda de pontos do Boa Esporte

Mesmo tendo complicadas suas chances de acesso à Série A com a derrota para o ABC na última terça, a sorte pode virar para o Ceará. Junto com América-MG e Avaí, o Vovô formalizou notícia de infração à Procuradoria do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) contra o Boa Esporte por suposta inscrição de atleta irregular.


O clube mineiro teria descumprido o parágrafo único do artigo 7 do regulamento da Série B, que diz que não é permitido inscrever mais do que cinco atletas transferidos de outros clubes da própria divisão.

“O Boa utilizou seis jogadores oriundos de outros times na competição. A gente entende que o que eles fizeram foi irregular. Agora tudo isso vai para julgamento, vai ser analisado e vamos ver como vai ser interpretado”, explicou Diego Cerri, gerente de futebol do Ceará.

De acordo com a denúncia, o Boa utilizou o lateral direito Eric (ex-Oeste), os zagueiros Denner (ex-Bragantino) e Lula (ex-América-MG), o atacante Francis (ex-Joinville) e o volante William Magrão (ex-Portuguesa, mas que não chegou a ser utilizado pela Lusa). O sexto homem é o atacante Romão, oriundo da Portuguesa, que atuou em oito jogos pelo time mineiro.

Segundo o artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), o Boa pode perder três pontos por cada jogo em que o atleta irregular esteve na súmula. Assim, pode ser punido em 24 pontos, além dos 15 conquistados nos oito jogos em questão, totalizando 39. “A meu ver, não há possibilidade de o Boa não perder esses pontos, pois já foi constatado que utilizou jogador irregular. Agora cabe ao Tribunal decidir”, analisou Guilherme Magalhães, diretor jurídico alvinegro.

No 4º posto com 56 pontos, o Boa cairia para último da tabela com 17 pontos e estaria rebaixado à Série C. Concorrentes do time mineiro ao acesso, Ceará, Avaí e América-MG, além de Atlético-GO seriam os principais beneficiados.

(O Povo)

Lei Estadual do Incentivo ao Esporte é aprovada e regulamentação será encaminhada no governo Camilo


DIVULGAÇÃO/SESPORTE
Gilvan Paiva considerou a aprovação um marco histórico


A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, ontem, a Lei Estadual do Incentivo ao Esporte. Com a votação a favor do projeto, agora é permitido que pessoas físicas e jurídicas destinem parte de seus tributos para projetos esportivos amadores, especialmente os da Secretaria do Esporte do Ceará (Sesporte). A concessão de incentivo fiscal ocorrerá mediante patrocínio ou doação de contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Contudo, apenas a partir da posse do novo governador do Estado, Camilo Santana, que ocorre no dia 1º de janeiro de 2015, é que serão definidos os detalhes de como a Lei Nº 97/14 será aplicada e regulamentada de fato sob as atenções do governo. Até lá, o que imperam são a promessa de sucesso da Sesporte e a desconfiança de quem faz parte, há muito tempo, do esporte amador no Ceará.

Em entrevista ao O POVO, o titular da Sesporte, Gilvan Paiva, considerou a aprovação um marco histórico para a democratização do esporte. “A lei é um instrumento legal que dá mais autonomia aos atletas, entidades e estruturas, para que se possa relacionar com a iniciativa privada de uma forma mais completa”.

Questionado sobre como será o controle desses incentivos pelo Estado, Paiva afirmou que a Sesporte encaminhará proposta de regulamentação, criando uma comissão que vai gerir os projetos. “É algo para o próximo governo. Vamos torná-la o mais rápido possível uma realidade”, projetou.

O presidente da Federação de Surfe do Estado do Ceará, Amélio Jr, vê com bons olhos a iniciativa. Porém, as garantias práticas pendentes o fazem aguardar com cautela. “Isso é interessante, desde que na prática funcione. Pelo que eu vi na lei, por exemplo, as empresas precisam entrar com contrapartida. Se for muito elevada, não vai funcionar”, advertiu o dirigente.

LEI Nº 97/14

INCENTIVO AO ESPORTE
A lei dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para fomentar projetos que estimulam a prática de atividades desportivas e paradesportivas (Art. 1º).

O valor do incentivo deve ser estipulado por ato normativo específico do secretário da Fazenda e não deve ultrapassar 0,5% da parte estadual da arrecadação anual do ICMS (Art. 2º).

Titulares ou sócios de empresas que tenham débito de qualquer natureza inscrito na Dívida Ativa Estadual não podem exercer a concessão permitida pela lei (Art. 4º).

É considerado infração o recebimento de vantagem financeira pelo patrocinador ou doador em decorrência do patrocínio ou doação (Art. 11).

(O Povo)

quinta-feira, 20 de novembro de 2014

Sob pressão de farmacêuticos, votação da MP 653/14 é adiada

Brasília, 19 de novembro de 2014 - A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), presidente da comissão mista que analisa a MP 653/14, decidiu nesta quarta-feira, 19, adiar a votação do relatório do deputado Manoel Junior (PMDB/PB), após pressão do grupo de farmacêuticos de CRFs de todo o país, contrário às propostas do documento. A votação estava marcada para hoje às 14h30, mas ficou adiada para a próxima semana.
A sessão foi iniciada com meia hora de atraso por causa da lotação da sala Florestan Fernandes, onde foi realizada. O controle de acesso de visitantes ao Senado chegou a ser alterado por causa da reunião, de forma a evitar que mais farmacêuticos entrassem na casa legislativa. Cerca de 120 pessoas lotavam a sala com capacidade para 60.
Presidente do CRF-SP, o dr. Pedro Eduardo Menegasso foi cauteloso ao comentar a decisão. “Vemos que a proposta da MP está perdendo força. Tudo indica que chegaremos a um consenso, a um bom termo, desde que o farmacêutico seja garantido na farmácia, desde que esta seja estabelecimento de saúde destinado a prestar assistência farmacêutica e à saúde”, declarou. “Temos de nos manter mobilizados.”Deputado Ivan Valente durante a sessão
No dia anterior, sob pressão, o relator Manoel Junior já havia aceitado alterar parte do relatório. Em vez de propor que toda farmácia enquadrada como micro ou pequena empresa pudesse dispensar a presença obrigatória do farmacêutico, ele retomou a ideia inicial de permitir técnicos e práticos apenas em farmácias localizadas em cidades isoladas, que comprovem a ausência de farmacêutico e a necessidade do estabelecimento no local. A proposta de não permitir que CRFs autuem farmácias, mas apenas farmacêuticos, também foi retirada.
“O que eu quero é que toda cidade do Brasil tenha assistência farmacêutica garantida, mesmo que de forma remota”, afirmou o relator, sob protestos. “Esta é uma discussão difícil, já sabemos disso. Há 20 anos se discute isso”, declarou Grazziotin.
A deputada federal e farmacêutica Alice Portugal (PCdoB/BA) pediu a palavra e defendeu a rejeição da MP. “No tocante à Lei 13.021/14, aprovada após 20 anos de discussão, essa MP é absolutamente desnecessária. Seja micro ou gigante, não há uma clínica sem médico e sem fiscalização do CRM. Da mesma forma, não deve haver farmácia sem farmacêutico e sem fiscalização do CRF”, afirmou. 
O deputado Ivan Valente (PSOL/SP) ressaltou a importância da Lei e questionou o papel do governo no episódio. “Todos aqui sabem o quão difícil é aprovar uma legislação a partir do Congresso. Geralmente aprovamos leis formuladas e enviadas pela Presidência. A 13.021 foi aprovada por unanimidade”, disse. “Ao decidir editar essa MP, para atender o comércio numa discussão que já havia sido feita e acordada, o governo abriu espaço para a inclusão de jabutis nessa MP, porque é isso o que sempre ocorre, jabutis que atendem interesses específicos de empresas”, afirmou.

Sérgio Duran (colaborou Renata Gonçalez)
 (CRF-SP)

Camilo avalia cortar cargos terceirizados, mas mantém concursos

Como parte do arrocho financeiro do primeiro ano de gestão, o governador eleito Camilo Santana (PT) estuda cortar o número de terceirizados no Estado a partir de 2015. A informação é do ex-secretário da Fazenda, Mauro Filho (Pros), que integra a comissão de transição do governo. Camilo deverá aguardar as reuniões com as secretarias de Saúde, Educação e Segurança Pública e Defesa Social – que, juntas, representariam quase 80% do custeio do Estado – para decidir onde enxugar a máquina pública.

“Isso está sendo avaliado por cada secretaria. No momento em que isso for quantificado, com o tamanho da capacidade gerencial do Estado, vai se medir a necessidade, ou não (dos cortes). Mas que vai ser controlado, vai ser controlado. Vamos ter de dar uma enxugada, com certeza”, afirmou Mauro Filho, na noite de ontem, em entrevista durante reunião da equipe de transição.


Questionado sobre o atual cenário de terceirizados no Governo, o ex-secretário disse que o cálculo só será fechado com a exposição das demais pastas – até agora, seis das 27 pastas apresentaram diagnóstico a Camilo. “Não dá para dar esse tamanho agora nem seria estrategicamente correto, porque estamos vendo os projetos que cada secretaria tem e a relevância do que elas estão para contratar”.


O POVO verificou, nos relatórios de prestações de contas do Governo – divulgados pelo Tribunal de Contas do Ceará (TCE) – que os gastos com terceirização quase triplicaram nos últimos anos – em 2006, a despesa era de R$ 303,4 milhões. No ano passado, o valor foi de R$ 863,9 milhões. Os números levam em conta os itens “locação de mão-de-obra” e “outras despesas de pessoal decorrentes de gastos com terceirização”.


Mauro Filho argumenta que se trata de reflexo do aumento de serviços prestados pelo Estado. “A tendência natural da expansão do serviço público é que ele acaba trazendo, para a prestação de serviço de maior dimensão, o terceirizado”. Segundo ele, as pastas terão, agora, de comprovar a necessidade desses recursos.


Concursos mantidos?A “tesourada” no excesso de cargos não atingiria, porém, as promessas de concurso público feitas por Camilo durante a campanha, como os de 10 mil vagas para profissionais da saúde e outras vagas para as universidades do Estado. Pelo menos foi o que garantiu Mauro Filho. Apesar disso, ele deixou claro que não há data definida para a realização dos concursos. “Vai ter todo um cronograma Isso é compromisso de governo. Não é compromisso de um ano de governo”, avisou.



SERVIÇO



Próxima reunião da transiçãoQuando: hoje à tarde. Participam a Secretaria da Segurança Pública e a Controladoria de Disciplina da Segurança e do Sistema Penitenciário.
(O Povo)

Lei de FHC afrouxou controles da Petrobras

Conhecida como "Lei do Petróleo", a Lei 9478/97, idealizada por David Zylberstajn, ex-presidente da Agência Nacional do Petróleo, e pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, fragilizou os critérios de governança da Petrobras; até então, as contratações da companhia estavam submetidas à rigorosa Lei 8.666, de licitações; com a abertura do mercado brasileiro de petróleo a firmas internacionais, feita por FHC eZylberstajn, ex-genro do ex-presidente, a Petrobras ganhou o direito de contratar sem licitações; só nos últimos quatro anos, foram R$ 70 bilhões, segundo o TCU; FHC hoje se diz "envergonhado", mas sua lei contribuiu para a ascensão de personagens como Pedro Barusco, o gerente da companhia que se tornou o corrupto de US$ 100 milhões, que contratou bilhões nos últimos anos

(Brasil 247)

Ex-ministro Márcio Thomaz Bastos morre aos 79 anos em SP

Morreu no início da manhã de hoje (20), aos 79 anos, o advogado e ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos. Eles estava internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, para tratamento de descompensação de fibrose pulmonar, de acordo com boletim médico do hospital do dia 18. Ele foi ministro durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre os anos 2003 e 2007.

Entre ações dele quando esteve à frente da pasta, destacam-se a aprovação do Estatuto do Desarmamento, em 2003; e a aprovação da Emenda Constitucional n° 45, conhecida como a Reforma do Poder Judiciário, em 2004.

Natural de Cruzeiro, no interior paulista, Bastos formou-se em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) em 1958, tendo atuado no ramo do direito criminal. O ex-ministro foi vereador pelo Partido Social Progressista (PSP) na sua cidade natal de 1964 a 1969. Foi representante das entidades de classe dos advogados, presidindo a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entre 1983 e 1985.

Bastos atuou durante os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, como presidente do Conselho Federal da OAB. Em 1990, após derrota de Lula nas eleições presidenciais, aproximou-se do Partido dos Trabalhadores (PT). Ele também foi um dos redatores do pedido de impeachment do então presidente Fernando Collor (1990-1992). Em 1996, fundou o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), que é uma organização da sociedade civil.

As informações sobre a trajetória de Bastos constam no site do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil, da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Fonte: Agência Brasil

Turista recebe conta após dar à luz nos EUA: R$ 2,4 milhões

Grávida de 7 meses, a canadense Jennifer Huculak-Kimmel estava passando férias no Havaí (EUA), em novembro de 2013. Só que a bolsa estourou no segundo dia em solo havaiano, fazendo com que médicos realizassem umparto prematuro.

O bebê de Jennifer ficou hospitalizado por dois meses. A família havia tentado uma transferência da pequena Reece para o Canadá, mas a iniciativa não obteve apoio dos médicos e de uma empresa que transporta pacientes por via aérea, segundo reportagem do "Daily Mirror".

Resultado: Jennifer está praticamente com falência decretada. A conta do hospital ficou em nada menos que R$ 2,4 milhões!

O plano de saúde da família - o Blue Cross - está se recusando a pagar a conta. A empresa alegou que uma "condição pré-existente" a liberar de arcar com as despesas. A companhia afirmou, ainda, que a cobertura dada a Jennifer não se estende ao bebê.

Jennifer disse ter falado com o seu médico particular e com a Blue Cross e garante ter recebido aval para viajar.

"A Blue Cross disse que, por eu ter tido infecção urinária e hemorragia no quarto mês, ela não cobriria a minha gravidez. Pensamos ter feito tudo certo e achamos estar cobertos e seguros para viajar", disse a canadense, segundo o "Mirror".

Após longa negociação infrutífera, o casal, morador deSaskatchewan (Canadá), deve apelar à Justiça.

(O Globo)

quarta-feira, 19 de novembro de 2014

PDT e PCdoB esperam ter espaço no governo Camilo

Presidentes do PCdoB e do PDT no Ceará aguardam convite do governador eleito Camilo Santana (PT) para discutirem suas participações na administração que se inicia próximo ano. Em entrevista ao Blog do Eliomar, tanto Luís Carlos Paes (PCdoB) quanto André Figueiredo (PDT) mencionaram interesse em indicar membros para o primeiro escalão da gestão petista.

“Temos quadros com capacidade de ajudar o governador em todas as áreas”, disse o presidente estadual do PCdoB. O partido tem hoje a Secretaria do Esporte.

Já o presidente do PDT ressalta a atuação do atual indicado do partido, Josbertini Clementino (Trabalho e Desenvolvimento Social). “Temos tranquilidade, Camilo vai saber reconhecer quem trabalhou com ele”, disse, ressaltando a afinidade de legenda com a pasta do Trabalho.

(Eliomar de Lima)

Taxa de desemprego cai mais e fica em 4,7% em outubro

A taxa de desocupação brasileira ficou estável em outubro, em 4,7%, divulgou hoje (19) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. O desemprego foi 0,2 ponto percentual menor que o registrado em setembro, de 4,9%, mas, segundo o IBGE, a variação não é significativa. Em outubro do ano passado, a taxa era 5,2%.


Os números levantados pela Pesquisa Mensal do Emprego se referem a seis regiões metropolitanas: Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.

De acordo com a pesquisa, a população desocupada, estimada em 1,1 milhão de pessoas nos locais pesquisados, permaneceu estável em relação a setembro, e caiu 10,1% ante outubro do ano passado. São classificadas dessa forma as pessoas que tomaram alguma providência para procurar emprego e não encontraram.

Foi registrada estabilidade no número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado, que se manteve em cerca de 11,7 milhões nas duas bases de comparação. Já a população não economicamente ativa subiu na comparação com mesmo mês do ano passado, com alta de 3,3%.

O nível de ocupação, que mede o percentual de pessoas ocupadas dentro da população em idade ativa, ficou em 53,6%, com crescimento de 0,4 ponto percentual ante setembro e queda de 0,6 ponto percentual na comparação com outubro.

(Renato Rabelo)

Teto para aplicação da insignificância é de R$ 10 mil, define 3ª Seção do STJ

O princípio da insignificância só se aplica em casos de crime de descaminho se o valor questionado for igual ou inferior a R$ 10 mil. Assim definiu a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, responsável pela fixação da jurisprudência penal da corte, ao julgar que o Judiciário deve seguir os parâmetros descritos em lei federal, e não em portaria administrativa da Fazenda Federal. A decisão, por seis votos a quatro, seguiu o voto do relator, ministro Rogério Schietti Cruz (foto).

Com a decisão, se encerra um capítulo importante em uma das maiores discussões a respeito do princípio da insignificância do país. STJ e Supremo Tribunal Federal têm entendimentos distintos quanto à aplicação da bagatela para o crime de descaminho. As turmas penais do STJ costumavam decidir em sentidos opostos, e com votações apertadas.

Entretanto, as duas turmas do Supremo entendem que a insignificância deve ser aplicada a casos em que o valor devido seja menor que R$ 20 mil. A questão nunca foi definida pelo Plenário em decisão com efeito erga omnes.

O valor mínimo para a execução fiscal está descrito na Lei 10.522/2002, no artigo 20, com a redação dada pela Lei 11.033/2004. Segundo a norma, a Fazenda não ajuizará execução fiscal para cobrar menos de R$ 10 mil. Era com base nesse artigo que o Judiciário aplicava a bagatela para casos de crime de descaminho.

Mas a quantia foi atualizada em 2012 por meio da Portaria 75/2012 do Ministério da Fazenda. Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) calculou que o custo de uma execução fiscal é de R$ 5,6 mil, mas a chance de a Fazenda reaver a quantia devida é de 25%.

O Ipea, então, concluiu que só seria economicamente viável cobranças a partir de R$ 21,7 mil. Por isso a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) recalculou o valor mínimo para o ajuizamento de execução fiscal para R$ 20 mil.

E foi com base nessa atualização que o Supremo passou a aplicar o teto de R$ 20 mil para recebimento de denúncias de crime de descaminho. No Habeas Corpus 119.849, da 1ª Turma, o ministro Dias Toffoli diz claramente que, “no crime de descaminho, o STF tem considerado, para a avaliação da insignificância, o patamar de R$ 20 mil, previsto no artigo 20 da Lei 10.522/02, atualizado pelas portarias 75/12 e 130/12 do Ministério da Fazenda”.

Conveniência administrativa
O entendimento do ministro Rogério Schietti, do STJ, é diferente. Segundo ele, a atualização do valor é uma adequação da conveniência administrativa da Fazenda para o ajuizamento de execução fiscal.

Para Schietti, adaptar essa conta à jurisdição criminal sem lei para tanto seria subordinar o Judiciário à conveniência fazendária, que se baseia em questões como “economicidade e eficiência administrativas”. Aplicar a insignificância ao valor descrito nas portarias seria permitir que a PGFN diga “o que a polícia deve investigar, o que o Ministério Público deve acusar e, o que é mais grave, o que — e como — o Judiciário deve julgar”, afirma o ministro em seu voto.

Outro argumento do ministro é que o fato de a Fazenda deixar de ajuizar execução fiscal não significa que ela desistiu do imposto devido. O que a PGFN passa a fazer é usar de meios administrativos de cobrança, como a inscrição do valor (e do devedor) na Dívida Ativa da União, o que tem se mostrado bastante eficiente, principalmente para pequenos valores.

“Como, então, aceitar como insignificante, para fins penais, um valor estabelecido para orientar a ação em sede executivo-fiscal, com base apenas no custo benefício da operação, se não houve, de fato, a renúncia do tributo pelo Estado?”, escreve Schietti.

Diferenças na insignificância
Rogério Schietti também cita estudo do professor Pierpaolo Cruz Bottini e da socióloga Maria Thereza Sadek sobre a aplicação do princípio da insignificância pelo Supremo. Segundo eles, em 86% dos casos de crime contra o patrimônio julgados entre 2005 e 2009, o valor esteve na faixa dos R$ 200. Em até 70% dos casos, a discussão envolvia bens de até R$ 100.

O ministro também cita conclusão do mesmo estudo de que a insignificância não é reconhecida pelas turmas do STF quando o valor dos bens roubados ou furtados chega a R$ 700. “Esses dados bem evidenciam que os crimes patrimoniais ‘de rua’ têm recebido tratamento jurídico completamente diverso e bem mais rigoroso se comparado ao que se dispensa aos crimes contra a ordem tributária e, em particular, ao crime de descaminho”, critica Schietti.

No caso do descaminho, a situação é ainda mais discrepante. Isso porque descaminho, conforme descreve o Código Penal, é o não pagamento de imposto devido na entrada de mercadorias. É um crime, portanto, ligado ao contrabando.

“Não há, por conseguinte, razão plausível em se restringir o âmbito de proteção da norma proibitiva do descaminho (cuja amplitude de tutela alberga outros valores, além da arrecadação fiscal, tão importantes no cenário brasileiro atual), equiparando-o, de forma simples e impositiva, aos crimes tributários”, questiona Schietti.

O relator foi acompanhado pelos ministros Felix Fischer e Maria Thereza de Assis Moura e pelos desembargadores convocados Ericson Maranho e Walter de Almeida Guilherme. Contra ele, votaram os ministros Sebastião Reis Júnior, Nefi Cordeiro, Gurgel de Faria e o desembargador convocado Newton Trisotto. Com informações da assessoria de imprensa do STJ.

REsp 1.393.317/PR

(Conjur)

Elpídio Nogueira ocupará a Secretaria de Turismo de Fortaleza

O vereador Elpídio Nogueira (Pros) vai ocupar a Secretaria do Turismo de Fortaleza no lugar do também vereador Salmito Filho (Pros), que disputará a presidência da Câmara Municipal. O prefeito Roberto Cláudio formalizou o convite nessa noite de terça-feira, que foi aceito por Elpídio, depois de conversas do peemedebista com seu grupo político e com seu irmão, o deputado estadual José Sarto (Pros).
A posse de Elpídio Nogueira na Setfor só ocorrerá depois da eleição da nova mesa diretora da Câmara, marcada para o próximo dia 2.
Até lá, Marcos Teixeira, secretário-executivo,  responderá pela Setfor. Mas ele se efetivará em janeiro como vereador no lugar do presidente da Câmara, Walter Cavalcante, que foi eleito deputado estadual pelo PMDB.
(Eliomar de Lima)

Procuradoria-Geral dá parecer contrário à terceirização em ação no STF

A Procuradoria-Geral da República encaminhou parecer ao Supremo Tribunal Federal afirmando que considera fraude à legislação trabalhista a terceirização de atividade-fim em empresas. O posicionamento foi dado no recurso sobre a terceirização do processo produtivo da madeira pela empresa Celulose Nipo Brasileira (Cenibra). A decisão que for tomada no STF terá repercussão geral, decidiu o ministro Ricardo Lewandovski em maio deste ano.

A discussão sobre terceirização é motivo de divergências entre especialistas, mas advogados afirmam que a decisão trará segurança jurídica inédita sobre o tema. O processo aguarda voto do ministro Luiz Fux para decisão da mais alta corte do país.

Ao se posicionar contra o recurso da Cenibra, a Procuradoria-Geral da República cita a súmula 331 do TST, que proíbe a terceirização de atividade-fim; alguns artigos da Consolidação das Leis do Trabalho, que definem as relações entre empregador e empregado, além de afirmar que não há fundamentação constitucional para o julgamento da questão. "A interposição da pessoa jurídica prestadora dos serviços [na atividade-fim] é mecanismo de fraude", diz o parecer.

Com um total de 150 páginas, o parecer cita ainda as leis da França, Espanha e Alemanha como exemplos de critérios utilizados para o reconhecimento do vínculo de trabalho. Nos três países, a percepção é de que existe a relação empregatícia direta entre quem presta o trabalho e quem se beneficia dele.

Repercussão geral
Na Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público do Trabalho, a Cenibra foi condenada em todas as instâncias da Justiça do Trabalho. No recurso extraordinário no STF, que recebeu parecer contrário da PGR, a empresa tenta derrubar decisão do Tribunal Superior do Trabalho, que decidiu que o corte e manuseio de madeira são atividade-fim, já que a empresa produz celulose.

A decisão do STF sobre o tema, com a repercussão geral dada ao processo, será decisiva para essa discussão. A proibição também está sendo questionada em projeto de lei que tramita no Congresso Nacional e que pretende liberar a terceirização para todas as atividades. Com informações da assessoria de imprensa da PGR.

(Conjur)

O 'nerd' que acertou 95% do Enem

Ver João Vitor falar sobre a recente conquista é assistir à luta entre a timidez do garoto mais acostumado aos livros do que a grandes conversas e o orgulho de quem está vendo o esforço recompensado. O número da vitória é de impressionar: João Vitor acertou 172 questões das 180 que compõem o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O equivalente a 95,5% de acertos. Mas João Vitor Claudiano dos Santos, 16, aluno do 2º ano da Escola de Ensino Médio Governador Adauto Bezerra, ainda não consegue mensurar o significado do feito.

O menino agora espera o resultado oficial, que deve sair em janeiro de 2015, mas, em um comparativo, João Vitor ultrapassou os 164 acertos da estudante mineira Mariana Drummond, que conquistou o primeiro lugar no Enem 2013. A nota final ainda depende do desempenho na Redação, que João acredita ter sido a mais difícil das avaliações.

“Sempre ouvi falar da dificuldade que é o Enem e tinha medo. Mas quando vi, sinceramente, achei muito fácil. Quando corrigi pelo gabarito, não fiquei assustado, apenas lamentei pelas oito (questões erradas)”, diz com a simplicidade de quem dormia em média quatro horas por dia para garantir o bom desempenho, que ele credita também ao apoio recebido dos professores.

A ficha da biblioteca, lugar preferido de João, já vai na segunda folha e ultrapassa os 40 livros. A leitura assídua é o segredo dele. “O que tem de cansativo no Enem são os textos grandes. Então, minha estratégia foi me adaptar à leitura, ler livros grandes, alguns com linguagem rebuscada”.

João, cujo maior orgulho é ter estudado a vida toda em escola pública, ainda não sabe se irá cursar o 3º ano, mas quer fazer Ciências Biológicas e sonha em viajar para o Reino Unido pelo Ciência Sem Fronteiras. Aos 16 anos, ele tem muito bem traçados os planos da vida. “Sempre me vejo fazendo especialização em bioquímica e biologia molecular. Quero ser pesquisador e estudar o resto da vida”.

Criado pela mãe, a aposentada Ana Maria Santos, morador do bairro Vila União, quarto de cinco irmãos, João será o primeiro da família a ingressar no ensino superior. Os estudos foram, para ele, a forma de transformar o próprio destino. “Sou um garoto que não conheceu o pai, que sempre sofreu bullying por ser nerd, por causa do cabelo, do sapato, da magreza. O estudo não combateu minha timidez, mas me ajudou a ser feliz”.

(O Povo)

terça-feira, 18 de novembro de 2014

Perto de sair do governo, Cid tira terceira licença em dois meses

Começou a tramitar na Assembleia nesta terça-feira, 18, projeto que concede sete dias de "licença por interesse particular" ao governador Cid Gomes (Pros) entre 20 e 27 de novembro deste ano. No final de outubro, o gestor disse que usaria deste período para ajustar detalhes de sua ida aos Estados Unidos, onde planeja morar a partir do próximo ano.

“Devo ir agora, em meados de novembro, ver detalhes: achar lugar para morar, enfim, acertar detalhes do período em que vou ficar lá”, disse Cid em 29 de outubro. A assessoria de imprensa do governo do Estado confirma viagem de Cid aos EUA já nesta quarta-feira, 19.

Como a licença ocorre por motivo particular, o governador não deverá manter remuneração durante o período. Segundo a assessoria, não será investido qualquer recurso público na viagem. A proposta teve entrada na Assembleia nesta terça e deve ser votada nos próximos dias.

Na quinta-feira passada, a Assembleia votou dois projetos dando licenças ao governador. As ações diziam respeito aos períodos de véspera do primeiro e do segundo turno das eleições deste ano, quando Cid se ausentou para apoiar Camilo Santana (PT). As licenças, no entanto, foram aprovadas mais de um mês após o governador efetivamente se ausentar do Executivo.


Redação O POVO Online

Empresa deve pagar o dobro por folga após 7 dias de trabalhado, decide TST

O descanso do trabalho é questão fundamental para a saúde mental e física do empregado. Portanto, qualquer funcionário que trabalhe mais do que sete dias consecutivos deve ter remuneração extra como compensação pelo dia de folga não usufruído. 
Assim decidiu, por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao resgatar sentença de primeira instância que condenou uma empresa a pagar o dobro dos dias de descanso pelos seis anos em que seu funcionário trabalhou na escala de sete dias trabalhados para um de repouso.
O entendimento já estava consolidado na Orientação Jurisprudencial 410 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1). A ação foi ajuizada por um controlador de operação que descreveu que, durante seis anos, trabalhou na escala de 7x1 em regime de turno ininterrupto de revezamento.
Ele pediu o pagamento em dobro do descanso semanal com reflexos nas verbas trabalhistas, de acordo com o disposto no artigo 7º, inciso XV, da Constituição Federal. A empresa, em sua defesa, sustentou que a escala estava prevista em acordo coletivo firmado com a categoria e era de 7x1, 7x2 e 7x3, em ciclos de 28 dias, sendo 21 dias trabalhados e 7 dias de descanso.
Muitas folgas
Por entender que a norma coletiva firmada não era prejudicial ao trabalhador, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) reformou a sentença que havia condenado a empresa. Para o TRT-2, a escala permitia ao controlador um número de folgas superior do que se ele folgasse apenas um dia após o sexto dia trabalhado.
O trabalhador recorreu da decisão ao TST insistindo que a conduta da empresa violou a Constituição Federal. Para o relator do processo, desembargador convocado Ronaldo Medeiros de Souza, a decisão do regional contrariou a OJ 410 da SDI-1, que prevê o pagamento em dobro quando a concessão de repouso semanal remunerado se der após o sétimo dia consecutivo de trabalho.
Para ele, a jurisprudência do TST considera inválida cláusula de norma coletiva que autorize a concessão do descanso semanal após o sétimo dia de trabalho consecutivo, mesmo em se tratando de escala de trabalho diferenciada. "A norma sobre o descanso semanal está revestida de natureza de ordem pública por se tratar de norma atinente à saúde física e mental do trabalhador", concluiu. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.
(Conjur)

Transição de Camilo começa com foco na área econômica

Menos de uma semana depois de formada, a equipe de transição de Camilo Santana (PT) iniciará os trabalhos hoje. As secretarias da Fazenda (Sefaz) e de Planejamento e Gestão (Seplag) serão as primeiras visitadas pela comissão.

A série de visitas às pastas do Estado deve se estender até a próxima semana, de acordo com a vice-governadora Izolda Cela (Pros), integrante da equipe de transição, coordenada pelo próprio Camilo Santana.

Ao O POVO, Izolda explicou que a agenda da primeira fase da transição será intensiva, com o levantamento diagnóstico de cada setor. “A ideia é que Camilo se aproprie de cada pasta, dos programas em desenvolvimento e indicadores”, explicou.

A equipe de transição, que terá como quartel general o Palácio da Abolição. O primeiro relatório parcial do que for levantado será apresentado no início de dezembro.

Hoje, às 9 horas, a equipe abrirá os trabalhos em visita a Secretaria da Fazenda (Sefaz), responsável pelas receitas, despesas e convênios assinados pelo Estado.

Nos últimos quatro anos (segundo mandado do governo Cid) a Sefaz arrecadou mais de R$ 67 bilhões, segundo dados publicados no Portal da Transparência. Desde quando Cid assumiu o executivo estadual até o ano passado, a pasta foi gerida por Mauro Filho (Pros) que agora integra a comissão de transição.

“Escolhemos a Sefaz primeiro”, afirmou Izolda, “porque se considerou importante termos uma visão geral dos grandes números orçamentários do Estado. Além disso, há um comportamento financeiro importante com pessoal, investimentos, são informações para dar um panorama da condição do Estado, o que se exigirá mais atenção”.

Na quarta-feira, 19, segundo dia de levantamento de dados, a comissão visitará a Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), pasta cujo secretário adjunto, Carlos Eduardo Sobreira, é também integrante da equipe de transição estadual.


“Erro grave”

Anunciada na última quinta-feira, 13, a equipe responsável pela transição dos governos Cid e Camilo arrancou críticas da base aliada de Camilo Santa, principalmente de seu partido, o PT.

O presidente da legenda no Ceará, Diassis Diniz, e o deputado federal José Guimarães criticaram a ausência de nomes do partido na equipe. Os dois petistas classificaram a escolha de Camilo como um “erro grave, mas superável”. No dia seguinte, Camilo se reuniu com o partido e a questão foi minimizada.

(O Povo)

No Roda Viva, Flávio Dino defende “ciclo de prosperidade para todos”

O governador eleito, Flávio Dino, deu os indicativos de como pretende administrar o Maranhão a partir de 1º de janeiro de 2015. Durante entrevista ao programa Roda Viva – TV Cultura, na noite desta segunda-feira (17), ele garantiu que irá trabalhar para instaurar a universalização de direitos e um ciclo de prosperidade no estado.
“Vamos alavancar um ciclo de prosperidade para todos, trabalhando desde o primeiro dia para melhorar a vida das pessoas”, disse o governador eleito ao relembrar as 65 propostas que compõem seu programa de governo, apresentadas ao povo do Maranhão ao longo de toda a campanha eleitoral.
Ao discorrer sobre os caminhos que trilhou até a vitória eleitoral do último dia 5 de outubro, Flávio Dino reafirmou seus compromissos com o estado que o elegeu. “O foco principal da mudança política não pode ser a compreensão de que basta mudar os políticos. É preciso mudar o conteúdo das políticas públicas e garantir a universalização de direitos e serviços públicos”.
Abrindo o debate sobre o desenvolvimento econômico do Estado, Flávio Dino apresentou as diretrizes a serem implantadas. Para ele, é necessário expandir o mercado interno com a consolidação das atividades econômicas já existentes e criando condições para que novos investimentos cheguem ao estado.
“Nosso papel é garantir um ambiente favorável a quem investe no estado”, lembrando que a proposta é separar o público do privado.
Oportunidades para todos
A defesa das riquezas do Maranhão e sua distribuição entre todos os maranhenses sempre foi proposta por Flávio Dino ao falar de um novo modelo de desenvolvimento para o estado. Segundo ele, mapear e investir nas cadeias produtivas reais do Maranhão seriam o cerne do vetor de desenvolvimento industrial do Estado.
“Precisamos ativar novas cadeias produtivas, fazer investimentos nas cadeias produtivas existentes e desenvolver o mercado do nosso estado, aproveitando os recursos naturais que temos e as condições pré-existentes para o desenvolvimento”, disse ele durante a entrevista.
Dimensão transformadora
O caminho para efetivamente transformar a vida dos maranhenses foi outro ponto da entrevista concedida por Flávio Dino nesta segunda-feira. O governador eleito defende a correta aplicação do orçamento estadual e a captação de novos recursos federais como formas de alavancar políticas públicas para levar qualidade de vida aos maranhenses.
Para ele, governar com “honestidade, probidade, transparência, garantindo a qualidade dos investimentos públicos é fundamental para efetivamente virar a página do passado sob o ponto de vista do cidadão”.
(Renato Rabelo)

sexta-feira, 14 de novembro de 2014

CCJ da Câmara aprova projeto que regulamenta uso de armas não letais

POLICIAIS
Projeto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pretende regulamentar o uso de armas com menor potencial ofensivo por policiais, a exemplo das armas elétricas e cassetetes de borracha. A proposta determina que esses equipamentos deverão ser usados prioritariamente nos casos de abordagem a cidadãos desarmados, desde que o uso do armamento não letal não coloque em risco a integridade do agente de segurança.
(O Povo)

Camilo define transição e irrita PT

O governador eleito Camilo Santana (PT) definiu ontem a equipe que trabalhará na transição com o Governo Cid Gomes (Pros). Além do próprio Camilo, que coordenará as atividades, nenhum outro petista foi incluído no grupo. A decisão irritou a cúpula do PT do Ceará, que considerou a exclusão da sigla um “erro grave” e um “acinte”.

Cinco nomes ligados à atual gestão foram designados por Camilo para fazer a transição: o deputado estadual e ex-secretário da Fazenda, Mauro Filho (Pros), a vice-governadora eleita e ex-secretária de Educação, Izolda Celas (Pros), o engenheiro e pai de Camilo, Eudoro Santana, o chefe de gabinete de Cid, Danilo Serpa (Pros), e o secretário adjunto do Planejamento, Orçamento e Gestão, Carlos Eduardo Sobreira.

Principal articulador do PT cearense, o deputado federal José Guimarães disse que Camilo “começa mal” ao compor equipe sem diálogo prévio com o partido. “Um governo de coalizão precisa ser articulado pelo conjunto da coalizão. Não achei um bom caminho. Até Cid, quando foi eleito pela primeira vez, nos consultou. Então, não é um bom começo. Mas é superável”, disse Guimarães.

O presidente da sigla no Ceará, De Assis Diniz, disse ao O POVO ter sido pego de surpresa pela notícia. “Camilo começa com grave erro. Isso é um acinte. Estamos perplexos”, disse, indignado. O assunto será tratado com o governado eleito na manhã desta sexta-feira, em reunião da executiva do PT cearense.


Quem é quem

O núcleo de transição é o primeiro grupo montado pelo próprio Camilo desde sua vitória. Pelo histórico de transições, essas equipes sinalizam nomes que poderão ascender durante o governo.


Izolda Cela, Mauro Filho e Danilo Serpa, filiados ao Pros, ocuparam postos-chaves na atual gestão até o início campanha de 2014. Os únicos sem filiação partidária são Eudoro Santana e Carlos Eduardo. O primeiro é ex-petista, que deixou a sigla para apoiar a candidatura de Roberto Cláudio à Prefeitura de Fortaleza em 2012. Hoje, é diretor do Instituto de Planejamento da Capital (Iplanfor).


Carlos Eduardo, adjunto da Seplag, foi um dos nomes fortes da área de planejamento do governo Lúcio Alcântara (PR) e chegou a ser adjunto da Casa Civil do governo Cid.


A equipe se reuniu ontem pela primeira vez e realizará, a partir da próxima semana, reuniões diárias com todas as áreas do executivo estadual.



A equipe



Camilo Santana (PT)

governador eleito e coordenador da equipe.


Izolda Cela (Pros)

vice-governadora eleita e ex-secretária de Educação.


Mauro Filho (Pros)

deputado estadual e ex-secretário da Fazenda


Danilo Serpa (Pros)

chefe de gabinete de Cid e presidente do Pros no Ceará.


Eudoro Santana

Diretor do Iplanfor e pai de Camilo.


Carlos Eduardo Sobreira

Secretário adjunto da Seplag.

(O Povo)

Honda anuncia nova morte provocada por problema no airbag

Nesta quinta-feira, 13, a Hondaanunciou a morte de uma mulher na Malásia, em decorrência da explosão de umairbag defeituosoda empresa nipônica Takata. "Um airbag explodiu de maneira anormal e uma mulher faleceu em um acidente em julho", afirmou um porta-voz da montadora japonesa. Mortes pela mesma razão foram registradas nos Estados Unidos, sendo duas delas confirmadas pelas duas empresas.

A Honda é o cliente mais importante da Takata e, por conta da falha, teve que promover recall de milhões de veículos. As unidades envolvidas no chamado foram aquelas fabricadas nos anos 2000. Airbags destes veículos podem explodir de forma violenta, projetando fragmentos de metal e de plástico, colocando os passageiros em risco.

Segundo a Takata, o problema pode estar relacionado ao clima, pois a substância utilizada para inflar o airbag, o nitrato de amônio, pode se deteriorar em caso de muita umidade.

Analistas apontam que 16 milhões de veículos, de 11 marcas diferentes - entre elas Toyota, Nissan, BMW, Chrysler, Mazda, Ford, General Motors e Mitsubishi Motors - foram submetidas a recall pelo problema. Metade dos chamados ocorreu nos Estados Unidos.

A Agência Americana de Segurança nos Transportes (NHTSA) está investigando o caso e procurando definir a responsabilidade das empresas, suspeitas de esconder vários incidentes durante anos. Senadores americanos também solicitaram uma investigação criminal do Departamento de Justiça.

Redação O POVO Online

Polícia Federal investiga suposto vazamento da prova de redação do Enem

Um suposto vazamento da prova de redação doExame Nacional do Ensino Médio(Enem) está sendo investigado pela Polícia Federal. Segundo um vídeo divulgado por um aluno do Piauí, Jomásio Barros, 17, ele havia recebido uma mensagem com a página da prova de redação antes do início do exame.

O Enem foi realizado no último sábado, 8, e domingo, 9, e contou com a participação de 6,2 milhões de candidatos.

O ministro da Educação, Henrique Paim, durante evento em Fortaleza, nesta quinta-feira, 13, falou para jornalistas que é preciso ter uma condução correta e que a PF já abriu o inquerito. Ela afirma ainda que o Mec está seguro de que houve uma boa condução do processo e que ao longo do período de aplicação da prova, não houve nenhum problema.

De acordo com Jomásio, a imagem foi enviada por meio do WhatsApp às 10h47 do domingo, 9. Quando percebeu que a prova se tratava da mesma imagem recebida, sua reação foi de “ódio” e por isso decidiu fazer o vídeo e publicar na internet.

Ele prestou queixa na Sede da Superitendência da Polícia Federal, na última quarta-feira, 12, em Teresina e teve o celular apreendido para investigação. Barros conta ainda que quando viu a imagem não deu importância, já que outras fotos estavam circulando nas redes sociais.

Outros estudantes do Piauí também receberam a mesma imagem, mas também não deram credibilidade a imagem.

“Em relação à denúncia feita ontem, o Inep esclarece que a Polícia Federal está investigando o caso, já apreendeu o celular e está realizando perícias no aparelho. Desde o inicio do exame outras denúncias foram recebidas e, quando apuradas, todas se mostraram infundadas”, explica a nota divulgada pelo Inep.

(O Povo)

quinta-feira, 13 de novembro de 2014

Homem é preso com 1.200 pacotes de cigarro paraguaio contrabandeado

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) recolheu 1.200 pacotes de cigarro paraguaio da marca Gift, de venda proibida no Brasil, após perseguição na BR-222, km 235, em Sobral.

Um homem que não teve o nome divulgado, conduzindo veículo modelo Toyota Hilux, recebeu ordem de parada no km 229, mas desobedeceu e empreendeu fuga, realizando manobras perigosas na rodovia, segundo a PRF.

Após ser parado, foram encontrados no veículo 24 caixas de cigarro, com 50 pacotes cada uma, e uma quantia de R$ 1.050. O motorista informou que a mercadoria havia sido comprada em Teresina (PI) e seria comercializada em Sobral e municípios vizinhos.

Cada caixa do produto custou R$ 600 e seria vendida por R$ 750, de acordo com o condutor da Hilux. O homem foi preso por contrabando e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Sobral.

Balanço de acidentes
As polícias Rodoviárias Estadual (PRE) e Federal (PRF) registraram das 7h da última quarta-feira, 12, até as 7h desta quinta-feira, 13, nove acidentes com oito pessoas feridas e uma morte. Destes, seis acidentes foram registrados nas estradas estaduais, com três feridos e uma morte, e três nas federais, com cinco pessoas feridas.

Por volta de 16h da última quarta-feira, 12, um capotamento de veículo na CE 085, KM 92, município de Chaval, resultou na morte de Israel Evangelista Souza Coelho, 31 anos, condutor.

Ocorrências
Um homem identificado como Francisco Carlos Araujo da Silva, de 50 anos, foi abordado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) por andar nu, na BR-116, em Fortaleza. Ele foi encaminhado para o Hospital de Saúde Mental de Messejana, onde já havia sido internado. A instituição tenta localizar os familiares do paciente.

Redação O POVO Online

quarta-feira, 12 de novembro de 2014

Enem 2014 – Gabarito oficial já está disponível

“O gabarito do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já está disponível na página do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O resultado final do exame será divulgado apenas em janeiro.

Mesmo com o gabarito em mãos os candidatos não conseguirão saber a nota que tiraram, porque o sistema de correção do Enem usa a metodologia da Teoria de Resposta ao Item (TRI), ou seja, o valor de cada questão varia conforme o percentual de acertos e erros dos estudantes naquele item. Assim, um item que teve grande número de acertos será considerado fácil e, por essa razão, valerá menos pontos. O estudante que acertar uma questão com alto índice de erros ganhará mais pontos por aquele item.

O Enem foi aplicado no último final de semana a mais de 6,2 milhões de estudantes em 1,7 mil cidades em todo o país. No primeiro dia (8), eles responderam a questões de ciências e de ciências da natureza. No segundo dia (9), foram questões de linguagens, códigos e matemática.”

(Agência Brasil)

Salmito visita a Câmara Municipal para sentir o clima da disputa pelo comando da Casa

O secretario do Turismo de Fortaleza, Salmito Filho (Pros), está visitando a Câmara Municipal nesta manhã de quarta-feira. Ele conversa com os vereadores, troca cumprimentos e, claro, vai se inteirando do clima da sucessão da mesa diretora da Casa.
Salmito, ao lado do primeiro secretário Elpídio Nogueira (Pros) e do primeiro vice-presidente José do Carmo(PSL), está cotado para o lugar de Walter Cavalcante (PMDB). Há informações de que ele deixará a Setfor, ainda nesta semana, para reassumir mandato semana que vem e procurar ser o nome de consenso.
(Eliomar de Lima)

Estudo desvenda parte do cérebro que faz ver 'fantasmas'

Sentir a presença de alguém, mesmo que não exista ninguém, motivou um grupo de cientistas a pesquisar a sensação de estar próximo a uma “presença-fantasma”. De acordo com um recente estudo divulgado na publicação científica Current Biology, essa sensação se origina em uma parte do cérebro.

Os cientistas afirmaram ter identificado certas áreas do cérebro que são responsáveis pelos relatos de pessoas que possuem essas sensações. Para essa conclusão foi criado um experimento que faz com que as pessoas sintam que há um fantasma por perto.

Segundo Giulio Rognini, cientista do Instituto Federal de Teconologia da Suíça, essa sensação é sempre muito "real".

O estudo foi realizado com 12 pessoas que sofriam de algum distúrbio neurológico e que contaram ter tido alguma experiência de uma “presença-fantasma”. O resultado do teste revelou que todos esses pacientes tinham problemas em regiões do cérebro que estão relacionados à autoestima e aos movimentos corporais.

Os cientistas fizeram o teste com 48 voluntários que não tinham sensações paranormais.

O teste consistia que todos os participantes fossem vendados e que o robô fosse manipulado com as mãos. Durante esse movimento, outro robô, o qual estava posicionado atrás do participante, realizava os mesmo movimentos. Quando isso ocorria ao mesmo tempo, os participantes não relataram nada estranho.

No entanto, quando havia um atraso entre os movimentos, um terço dos voluntários disse que havia sentido uma “presença-fantasma”. Outros contaram ter sentido a presença de até quatro “aparições”. E, para dois dos voluntários, o experimento não foi concluído, por causa da grande sensação sentida por eles, pedindo assim, para não concluírem.

Os pesquisadores perceberam que essas interações estranhas com os robôs alteraram temporariamente a função do cérebro nas regiões associadas com autoconsciência e percepção da posição dos corpos.

De acordo com a equipe da pesquisa, a "presença-fantasma" é sentida por uma "confusão" do cérebro. Segundo eles, o cérebro está calculando mal a posição do próprio corpo e o identificando como pertencente a outra pessoa.

Redação O POVO Online

Suspeita de fraude doou recursos para o PMDB, confirma Renan

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), confirmou ontem que um grupo empresarial do Pará, acusado de fraudar uma licitação da Transpetro - subsidiária de logística da Petrobras - doou recursos para o diretório do PMDB de Alagoas - principal financiador de sua campanha ao Senado, em 2010.

Em nota, Renan afirmou que a empresa venceu um processo licitatório pelo menor preço e o contrato foi auditado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) sem irregularidades. “Estamos diante de uma denúncia da legalidade. Não é cabível outra interpretação. Tudo como manda a lei”, afirmou o senador.

Na nota, Renan também afirma que a empresa fez “múltiplas doações eleitorais”, todas declaradas, seguindo a determinação legal.

Reportagem publicada nesta terça pelo jornal O Estado de S. Paulo afirma que o grupo empresarial acusado de fraudes doou R$ 400 mil ao diretório do PMDB de Alagoas, principal financiador da campanha de Renan. O presidente da Transpetro na época, Sérgio Machado, foi indicado por Renan para o cargo.

Machado entrou em licença não remunerada da empresa devido à pressão da PwC (PricewaterhouseCoopers), que condicionou a realização da auditoria nas demonstrações financeiras da Petrobras do terceiro trimestre ao afastamento do executivo.

Machado se licenciou do cargo na semana passada, depois de ser apontado como suspeito de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras, descoberto pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal.


R$ 3 bi em desvios

O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), ministro Augusto Nardes, disse oontem que as apurações de irregularidades na Petrobras são “o maior escândalo da história do TCU”.

Nardes afirmou em entrevista coletiva que os desvios apurados pelo órgão já passam do R$ 3 bilhões em diversos contratos assinados pela companhia petrolífera estatal para a aquisição de empresas, bens ou a construção de novas unidades.

Segundo Nardes, que está deixando a presidência do órgão em dezembro, ele pessoalmente avisou ao governo federal sobre os desvios apurados pelo órgão há alguns anos, mas os alertas do órgão não foram ouvidos.

Segundo Nardes, ele informou os problemas à ex-ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann, que retomou sua cadeira no Senado Federal. Além disso, as conclusões dos relatórios de auditoria também foram mandadas para outros órgãos de controle.

A ex-ministra Gleisi nega que tenha tratado com o presidente do TCU sobre irregularidades na Petrobras: “Conversamos sobre o programa de concessões do governo, conforme foi divulgado à época. Penso que, se o ministro Nardes sabia de algo a respeito da Petrobras, ele deveria, como presidente do TCU, ter tomado as providências cabíveis”, afirmou a senadora. (das agências)

Empresário de eventos é preso por suspeita de desvios

Três empresários do ramo de eventos e um ex-secretário de Cultura de Sobral, na Zona Norte do Estado (230 km de Fortaleza) tiveram a prisão temporária decretada pela Justiça, após operação deflagrada pelo Ministério Público Estadual e a Polícia.

Eles são suspeitos de desviar dinheiro público e fraudar licitações de festas naquele município. A Justiça também expediu mandados de apreensão nas empresas e residências dos envolvidos. Computadores, pen-drives, documentos e contratos foram capturados e irão compor as investigações.

O POVO apurou que pelo menos R$ 350 mil que saíram da Prefeitura de Sobral para pagar eventos realizados pela empresa Carlos Alberto Pereira de Souza ME foram parar na conta do empresário Fabrício Viana Rodrigues, que não tem vínculo com o Município. Fabrício foi preso em casa, em Sobral, e depois levado para a Delegacia de Capturas, em Fortaleza.

Ele já havia sido preso em 2013, na Operação “Carcará”, que apurava supostas fraudes na contratação de cooperativas de funcionários terceirizados em Sobral. Naquela ocasião, rastreamentos bancários também apontaram movimentações financeiras suspeitas em favor de Fabrício, mas ele foi liberado pela Justiça em seguida.

Carlos Alberto Pereira, dono de empresa homônima, uma filha, proprietária de outra produtora de eventos, e um ex-secretário de Cultura de Sobral, cujo nome não foi confirmado oficialmente à reportagem, também tiveram a prisão temporária decretada. Até às 19 horas de ontem, no entanto, nenhum dos três havia chegado à Delegacia de Capturas.


Indícios

O POVO apurou que o Ministério Público, através da Promotoria de Sobral e da Procuradoria de Crimes contra a Administração Pública (Procap), suspeita que houve dispensas fraudulentas de licitação na Secretaria de Cultura de Sobral para, supostamente, beneficiar as empresas de Carlos Alberto e da filha. Os contratos, que serão analisados, somam cerca de R$ 3 milhões, e foram assinados entre 2012 e 2013. A estimativa do suposto prejuízo aos cofres públicos ainda não foi calculada, e fará parte das próximas etapas da investigação.

O POVO procurou a Prefeitura de Sobral, que se pronunciou por meio de nota: “A referida ação não é proposta contra o Município nem, tampouco, contra nenhum de seus gestores. Todos os atos da Prefeitura são revestidos de princípios como o da legalidade, impessoalidade. Por último, todos os órgãos da administração municipal estão a disposição do Poder Judiciário para quaisquer esclarecimentos”.

O advogado do empresário Fabrício Viana, Leandro Vasques, disse ao O POVO que só deverá se manifestar quando tiver acesso aos detalhes da investigação. O empresário Carlos Alberto Pereira não foi encontrado, no fim da tarde de ontem, no telefone fixo da empresa, e seu advogado não foi localizado pela reportagem.

(O Povo)