Os senadores Alvaro Dias (PSDB-PR), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Randolfe Rodrigues (Psol-AP) solicitaram a votação de requerimento de urgência para projeto que estabelece regras mais rígidas de fiscalização da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e federações estaduais. Devido à falta de assinatura de todos os líderes partidários, no entanto, a urgência não foi examinada.
O projeto, do próprio Alvaro Dias, prevê o acompanhamento dessas entidades esportivas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Receita Federal e Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Sem a aprovação de urgência, o que permitiria a votação diretamente no Plenário, a proposta segue sua tramitação normal. Atualmente, o PLS 221/2014 aguarda recebimento de emendas na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Depois de votada na CE, ainda terá de passar pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
“Essa proposição é da mais alta importância para a moralização do futebol brasileiro. Para completar, aliás, um processo, que vem há muito tempo, de moralização”, argumentou Aloysio Nunes durante a sessão.
Ao justificar a proposta, Alvaro Dias argumentou que o futebol é patrimônio cultural do povo brasileiro e, por isso, o poder público tem o direito de fiscalizar as entidades que gerem o esporte. Ele também lembrou que a CBF gere recursos de origem pública.
“O projeto visa impedir que as gestões da CBF e das federações de futebol possam vir a ser capturadas por interesses escusos que objetivam simplesmente o enriquecimento de alguns à custa da alienação do nosso maior patrimônio cultural esportivo”, disse Dias, logo após apresentar o projeto.
O senador explicou que o projeto estabelece normas reguladoras sobre a organização dessas entidades esportivas e não representa qualquer tipo de intervenção no futebol brasileiro. O projeto obriga a CBF a encaminhar anualmente suas contas para apreciação do TCU; informar trimestralmente ao Coaf qualquer operação acima de R$ 5 mil; e informar qualquer operação financeira com o exterior à autoridade monetária.
Ainda de acordo com o projeto, a Receita Federal deverá promover auditorias tributárias anuais na entidade e todos os contratos firmados pela CBF deverão ser públicos e disponibilizados na internet, com respectivos valores, objetos e beneficiários. Além disso, a contabilidade da instituição deverá ser feita “mediante conta única, sendo vedada a abertura de contas paralelas”. (da agência Senado)
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