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quinta-feira, 3 de julho de 2014

GILMAR MENDES EMPREGA O AMIGO DEMÓSTENES TORRES

EX-SENADOR DEMÓSTENES TORRES PODE RETORNAR AO CARGO DE PROCURADOR, DECIDE STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes concedeu liminar em mandado de segurança ajuizado por Demóstenes Torres, representado pelo advogado Pedro Paulo de Medeiros(foto), contra o ato do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que determinou o seu afastamento do cargo de procurador de Justiça do Ministério Público de Goiás (MP-GO). Desta forma, o ex-senador poderá retornar ao órgão.
Segundo o advogado, o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) seria ilegal por configurar um processo disciplinar idêntico àquele submetido no Senado Federal, no qual teria recebido a sanção mais grave (cassação do mandato). Alega que tal processo violaria a garantia do cargo vitalício, pois só poderia perdê-lo após o ajuizamento e a conclusão da ação civil competente.
(Conversa Afiada)

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