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quarta-feira, 21 de maio de 2014

STJ decide que sem fidelidade não existe união estável

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um pedido de reconhecimento de união estável por falta de fidelidade. Cabe recurso contra a decisão ao próprio tribunal.Por unanimidade, ministros da 3ª Turma do STJ entenderam que, apesar de não ser requisito legal para configuração da união estável, respeito e lealdade são deveres entre companheiros.
(O Povo)

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