Juristas tem opiniões unânimes contrárias à Barbosa

A unanimidade dos especialistas procurados pelo O POVO ontem criticou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, de negar a possibilidade de trabalho externo ao presídio para o ex-ministro José Dirceu e revogar o mesmo direito do ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares. “Devido ao regime semiaberto, eles deveriam estar em uma penitenciária agrícola, industrial ou similar e não estão. Eles tem esse direito, segundo o artigo 33 do Código Penal. No momento em que estão em uma penitenciária comum, isso já está errado”, afirmou Cândido Albuquerque.Paulo Quezado, advogado criminalista, argumentou que “se eles estão em regime semiaberto, eles têm direito ao trabalho. tribunais e varas de execuções criminais do País já definiram o regime semiaberto como aquele em que já tem início o trabalho. Se eles estão no regime semiaberto, o direito ao trabalho é líquido e certo”.