O deputado Lula Morais (PCdoB) lamentou ontem, dia 27/05, a liminar da ministra Carmén Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu dispositivos da lei que modificou a forma de repasses dos royalties do petróleo, em 2012. O parlamentar apresentou requerimento encaminhado ao presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, e ao Congresso Nacional, solicitando celeridade para discussão sobre a liminar da magistrada.
Em 2013, diz Lula Morais, o Ceará perdeu R$ 568 milhões por conta da liminar da ministra do Supremo. Isso significa que os cearenses deixaram de receber quase metade de um mês do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Os municípios também perderam. Aquiraz deixou de receber R$ 1,7 milhão a mais por conta do congelamento e Aracati R$ 1,6 milhão, aponta. Fortaleza, que embolsou em 2011 cerca de R$ 21 milhões de royalties, deixou de receber R$ 33 milhões no ano passado.
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