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segunda-feira, 14 de abril de 2014

Criação de novos Municípios

Ocorrerá nesta terça-feira, dia 15, às 19 horas, uma sessão conjunta entre Senadores e Deputados no Congresso Nacional, que irá ser analisado 12 vetos Presidenciais a projeto de lei. Dentre eles o principal será o veto total ao Projeto de Lei Complementar 416/08, do Senado Federal, que regulamentava a criação de municípios, estabelecendo critérios como viabilidade financeira, população mínima e plebiscito.

Por: Ivo Gurgel

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