Jornais não são obrigados a entrevistar todos os candidatos a presidente

“Os veículos de comunicação não são obrigados à convidar todos os candidatos à presidência para entrevistas e debates. Isso porque, em 2010, o Tribunal Superior Eleitoral firmou entendimento sobre a Lei das Eleições segundo o qual a norma não garante aos candidatos espaço idêntico na mídia, mas sim tratamento proporcional à participação de cada um no cenário político.

Sob esse precedente, os ministros do TSE Maria Thereza de Assis Moura e Tarcísio Vieira negaram liminares apresentadas pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), em que a legenda pretendia assegurar que o seu candidato à presidência, Levy Fidelix, fosse entrevistado pelos veículos de comunicação.

O partido alegou que a Folha de S.Paulo, o Portal UOL, a Rádio Panamericana, o SBT e a Globo News deram tratamento privilegiado aos candidatos Eduardo Campos, Aécio Neves e Dilma Rousseff pelo fato de terem marcado entrevistas apenas com eles.

Os ministros destacaram que há uma clara distinção na lei eleitoral entre “entrevistas individuais” e “debates entre candidatos”. Enquanto no debate a lei indica a obrigatoriedade de convite para os candidatos dos partidos com representação na Câmara dos Deputados, a mesma norma silencia sobre a participação dos candidatos em entrevistas.

De acordo com o precedente citado (RP 225.306), “à imprensa compete noticiar o que acontece e é de interesse da sociedade, sendo perfeitamente admissível e coerente que se dedique maior espaço para os candidatos que disputam os primeiros lugares na preferência popular ou para os fatos que são de maior interesse para o público em geral”. Conforme a jurisprudência, o respeito ao princípio da igualdade consiste exatamente em tratar de modo desigual os desiguais.

Com base nesses argumentos, os ministros negaram as duas liminares solicitadas pelo PRTB com o objetivo de suspender as entrevistas já marcadas com os candidatos. No mérito, a sigla pretende obrigar os veículos a convidarem também o candidato Levy Fidelix. Com informações da Assessoria de Comunicação do Tribunal Superior Eleitoral.”

(Consultor Jurídico)

João Ananias trabalhará por Inácio no Interior

O deputado federal João Ananias (PCdoB), que não disputará reeleição, atuará como coordenador da campanha de deputado federal de Inácio Arruda. O parlamentar, com problemas de saúde, informa que trabalhará pelo companheiro de partido principalmente junto  às suas bases no Interior.

(Eliomar de Lima)

Afastamento de procurador expõe crise no MPE do Ceará

Afastado de suas funções eleitorais desde o início desta semana, o procurador da República Oscar Costa Filho diz que irá recorrer em Brasília contra decisão que o dispensou do Ministério Público Eleitoral do Ceará. Determinada pelo procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, a remoção de Costa Filho expõe - em plena campanha eleitoral – crise entre membros do órgão que coordena a fiscalização das eleições no Estado. Afastamento de Oscar segue pedido do procurador regional eleitoral do Ceará, Rômulo Conrado. Na última sexta-feira, ele expediu ofício à PGR pedindo, “em face da imprescindibilidade de formação de uma equipe harmônica”, que o colega deixasse o cargo de procurador eleitoral auxiliar junto ao MPE. A ação foi acatada na segunda-feira.

(O Povo)

Clube Cearense pede prisão de presidente da CBF por não cumprir liminar

Em meio à crise pós-Copa do Mundo e um processo de renovação do comando da Seleção Brasileira, o presidente da CBF, José Maria Marin, tem mais uma razão para se preocupar. O Tiradentes, do Ceará, entrou na manhã desta quarta-feira com um pedido de prisão contra o dirigente pelo não cumprimento de uma liminar para que o clube seja incluído na Série C do Brasileirão.

O procedimento foi feito na 6ª Vara Cível de Fortaleza, onde a liminar foi expedida. A decisão foi tomada no dia 9 de junho e prevê a aplicação de multa de R$ 25 mil/dia, caso a CBF não colque o Tiradentes na competição.

- A CBF se acha acima do bem é do mal. Ao que parece, desconhecem as decisões do Poder Judiciário. A multa já está correndo. O Tribunal de Justiça manteve a liminar do primeiro grau. Agora, que a CBF cumpra - afirmou ao LANCE!Net o advogado do clube, Marcelo Desidério.

O Tiradentes foi o quinto colocado da Série D-2013 e usa o caso do Treze (PB), em 2011, para pleitear a vaga, que originalmente era do Betim - rebaixado via STJD por acionar a Justiça Comum antes de se esgotarem as esferas desportivas -, mas foi dada ao CRAC-GO pelo STJD e a CBF. O clube goiano foi o quarto time a ser rebaixado na Série C-2013 e é usando o argumento dos paraibanos que os cerenses buscam sucesso na ação.

- O caso paradigma é do Treze. O próprio ranking da CBF diz que que o Tiradentes foi o quinto colocado - completa Desidério, que já está na expectativa pela resposta do pedido de prisão contra Marin:

- O tempo urge. Esperamos despachar o mais rápido possível com o juiz.

(Minuto L)

Nota do PCdoB/CE aos cearenses

A Comissão Política Estadual do Partido Comunista do Brasil no Ceará reuniu-se na última segunda-feira (14/07), para analisar a carta enviada pelo deputado João Ananias, onde o parlamentar comunica que, em face de limitações impostas por sua condição de saúde, desiste de sua candidatura a deputado federal. Lamentavelmente o brioso parlamentar tem complicações cardíacas que se agravaram nas últimas semanas e que, por recomendação médica, o impedem de participar das intensas atividades de uma campanha eleitoral.

A direção partidária e sua militância lamentam profundamente não poder reeleger João Ananias, companheiro com expressiva atuação não apenas como parlamentar, mas também como Secretário Estadual de Saúde, durante o primeiro mandato do governador Cid Gomes. Temos plena consciência de que Ananias continuará sua trajetória política contribuindo com sua luta para o desenvolvimento do Brasil e do Ceará e o bem estar de nosso povo.

Em razão da renúncia do deputado João Ananias à candidatura, a direção partidária achou por bem buscar um outro nome que o substituísse, de modo a assegurar o êxito do projeto eleitoral dos comunistas cearenses que, dentre outros objetivos, prevê a manutenção de dois representantes do PCdoB na bancada cearense na Câmara dos Deputados. Analisando os diversos quadros partidários em condições de participar da disputa, o partido optou pelo nome do companheiro Inácio Arruda, histórico militante partidário, com inúmeras contribuições para a luta do nosso povo, já tendo exercido mandatos parlamentares como vereador, deputado estadual, deputado federal e, atualmente, senador. Inácio Arruda não disputaria a eleição deste ano e já se preparava para participar das campanhas dos diversos candidatos lançados pelo PCdoB, mas aceitou a tarefa com destemor, como é do seu feitio.

O PCdoB cearense conclama seus filiados, militantes, simpatizantes e amigos a se integrarem à campanha de nossos candidatos a deputado federal e a deputado estadual, assim como da Presidenta Dilma e da chapa majoritária no Ceará, com Camilo Santana e Mauro Filho. É necessário conquistarmos uma grande vitória nas próximas eleições, de modo a fortalecer o partido, ampliando e consolidado sua presença no parlamento, e assegurar o avanço das mudanças em curso no Ceará e no Brasil.

Fortaleza, 15 de julho de 2014

Comissão Política Estadual do PCdoB/CE

PCdoB-CE: Inácio Arruda disputará mandato de deputado federal

O PCdoB-CE aprovou nesta segunda-feira (14) a substituição de João Ananias, que não disputará a reeleição por razões de saúde, por Inácio Arruda, na chapa de candidatos a deputado federal. Em nota, o Partido destaca a atuação de Ananias como parlamentar e Secretário de Saúde e lamenta que esteja fora da disputa. Quanto a Inácio, que não disputaria reeleição ao Senado, o PCdoB ressalta sua trajetória marcante e afirma que aceitou com destemor a tarefa de concorrer ao mandato de deputado federal.

Cuidado ao repassar e divulgar informações na internet. Se não foram verdadeiras, você poderá pagar caro por isso!

(CNJ)

Deputados saem agora da disputa

Pelo menos onze deputados estaduais não tentarão reeleição para mais um mandato na Assembleia Legislativa. Passado todo o processo de convenções partidárias e homologações de candidaturas, além de pedidos de impugnações do registro de alguns dos postulantes, confirmou-se que apenas 35 dos atuais membros do Poder Legislativo irão tentar retornar à Casa.

Os deputados Augustinho Moreira (PV), Rogério Aguiar (PSD), Nelson Martins (PT), Vanderley Pedrosa (PTB) e Neto Nunes (PMDB) são os únicos, porém, que resolveram não se candidatar a qualquer mandato. O primeiro, segundo informou, devido a problemas financeiros e de saúde, uma vez que é diabético. Ele, no entanto, vai apoiar a candidatura do colega, o atual vice-presidente da Assembleia, Tin Gomes (PHS), e não o companheiro de partido, Roberto Mesquita (PV).

Rogério Aguiar, por outro lado, afirmou que irá se dedicar aos seus negócios pessoais, e depois de cinco mandatos como parlamentar, apoiará a candidatura à reeleição de Manoel Duca (PROS). Nelson Martins, deputado estadual licenciado, afirmou desde o ano passado que não disputaria a reeleição, conforme informou, por falta de recursos financeiros.

Vanderley Pedrosa, do PTB, também desistiu da reeleição, e vai apoiar a candidatura do filho, Bruno Pedrosa, do PSC. Já Neto Nunes indicou a esposa, Ana Laís Nunes, do PROS, partido da base aliada do candidato Camilo Santana (PT), adversário da candidatura do PMDB, de Eunício Oliveira. Neto Nunes está impossibilitado de ser candidato devido a problemas com a Justiça Eleitoral.

Camilo Santana, do Partido dos Trabalhadores, foi o escolhido de Cid Gomes para concorrer a candidatura de governador do Estado, e não mais de deputado federal, como pretendia o petista. Com isso, José Nobre Guimarães (PT) desistiu de sua candidatura ao Senado Federal e Dedé Teixeira (PT), que pretendia assumir uma vaga na Câmara dos Deputados, tentará, outra vez, retornar à Assembleia.

Eliane Novais (PSB), que também pretendia se candidatar à deputada federal, foi escolhida pelo PSB, a disputar a vaga de governador do Estado. Mauro Filho (PROS), é outro que não vai tentar reeleição, pois é candidato ao Senado Federal, pela coligação encabeçada pelo PT. Paulo Facó (PTdoB) é outro que quer trocar a Assembleia pela Câmara Federal, assim como o deputado Ronaldo Martins (PRB) e Adail Carneiro (PHS).

(Diário do Nordeste)

Fortaleza terá empresa terceirizada para auxiliar AMC na rua

A partir do final agosto, Fortaleza receberá um contingente de 400 novos profissionais terceirizados para atuar no trânsito, em parceria com a Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC), agilizando e intensificando os atendimentos na Capital.

Conforme informou Roberto Cláudio, a Prefeitura está em fase de licitação para contratar uma empresa terceirizada que prestará esse serviço. O gestor ressaltou que esses novos contratados não aplicarão multas, mas farão atendimento básicos à população. 

"Temos um pouco menos de 400 agentes da AMC. Com isso, temos um déficit de ordenamento e fiscalização na cidade. Em apoio à AMC, a operação irá ordenar e colocar em pulso novos protocolos para tudo que impacte o trânsito, como obras, eventos, jogos, chuva...", afirmou o prefeito.

A primeira ação da operação dirá respeito às pequenas colisões na cidade. Após o acidente, os motoristas solicitarão o serviço, e logo a via será liberada, segundo Roberto Cláudio. "Se tem um acidente de carro, os envolvidos ficam 2h parados, esperando a perícia, e o trânsito parado... Com a operação, irá chegar o agente, mapear com spray no chão, fotografar e, de imediato, liberar o tráfego", pontuou, ressaltando que os casos serão acompanhados pelo setor de pequenas causas do Tribunal de Justiça.

(Diário do Nordeste)

Abono Salarial 2014/2015 começa a ser pago hoje, dia 15

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começa a pagar a partir de hoje (15) o Abono Salarial do exercício 2014/2015. No atual exercício, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) antecipou o pagamento, que anteriormente iniciava-se em agosto. Outra mudança no calendário é que os trabalhadores que recebem o benefício em conta corrente vão ter o depósito em suas contas de acordo com o mês de aniversário, a partir do dia 15 de julho. O prazo final para sacar o abono é dia 30/6/2015.

Terão direito de receber o benefício os trabalhadores que tiveram os dados informados na RAIS e que atendam aos seguintes critérios: cadastro no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos; ter trabalhado com carteira assinada ou ter sido nomeado efetivamente em cargo público durante, pelo menos, 30 dias no ano-base para empregadores contribuintes do PIS/PASEP (empregadores cadastrados no CNPJ); e ter recebido em média até dois salários mínimos de remuneração mensal durante o período trabalhado. O valor do abono é de um salário mínimo.

Para sacar o abono é simples. Os trabalhadores inscritos no PIS recebem o abono salarial nas agências da Caixa, e os inscritos no PASEP, recebem nas agências do Banco do Brasil, de acordo com o calendário de pagamento. Os inscritos no PIS que tiverem Cartão Cidadão com senha cadastrada, também podem fazer o saque em Lotéricas, caixas de auto-atendimento e postos do Caixa Aqui. Os inscritos devem apresentar um documento de identificação e o número de inscrição no PIS ou PASEP. O MTE estima que cerca de 23 milhões de trabalhadores tenha direito ao benefício e o montante a ser pago será de cerca de R$ 17 bilhões.

CNJ normatiza união estável

“O Conselho Nacional de Justiça publicou o Provimento 37, que normatiza a união estável no registro civil em todo o país. Segundo o documento assinado pelo corregedor nacional de Justiça em exercício, conselheiro Guilherme Calmon, é facultativo o registro da união estável prevista nos artigos 1.723 a 1.727 do Código Civil, mantida entre o homem e a mulher, ou entre duas pessoas do mesmo sexo.

Também ficou estabelecido que o registro da sentença declaratória de reconhecimento e dissolução, ou extinção, bem como da escritura pública de contrato e distrato envolvendo união estável, será feito no Livro “E”, pelo Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da Sede, ou, onde houver, no 1º Subdistrito da Comarca em que os companheiros têm ou tiveram seu último domicílio.

O Provimento 37 também esclareceu que em todas as certidões relativas ao registro de união estável no Livro “E” constará advertência expressa de que esse registro não produz os efeitos da conversão da união estável em casamento.”

(CNJ)

Inácio quer voltar a Brasília… como deputado federal

O senador Inácio Arruda espera retornar a Brasília no próximo ano, dessa vez como deputado federal. Segundo a cúpula do PCdoB do Ceará, Inácio abriu mão da candidatura à reeleição como forma de favorecer a candidatura de Mauro Filho (Pros). Ele poderá ser um dos dois representantes do PCdoB na disputa à Câmara Federal, diante do provável afastamento de João Ananias, por problemas de saúde. O outro candidato do PCdoB à Câmara Baixa é Chico Lopes, que concorre à reeleição.

(Eliomar de Lima)

Eventos Sociais

A festa que sempre é tendência está de volta nesta sexta-feira, dia 18 de julho, na Republik, Pirikitu Beer!

Começa na terça prazo para eleitor que quiser pedir voto em trânsito

Eleitores que estejam fora do domicílio eleitoral no dia 5 de outubro mas mesmo assim queiram votar poderão solicitar a partir desta terça-feira (15) e até 21 de agosto, em qualquer cartório eleitoral do país, habilitação para o voto em trânsito. O voto em trânsito é permitido apenas para presidente da República.Os eleitores que estejam fora do domicílio eleitoral e não optarem pelo voto em trânsito têm de comparecer a uma seção eleitoral no dia da eleição para justificar a ausência.

(Roberto Moreira)

Encontro entre Secretário de Esportes do Estado, Secretária de Esportes de Coreaú e Camaradas do PCdoB Local

No dia 03 de Julho, quinta-feira, aconteceu uma reunião entre o Secretário de Esportes do Estado, Gilvan Paiva e a Secretária de Esportes de Coreaú, Fabíula Sousa, articulada pelo Presidente do PCdoB de Coreaú, Dr. Kaká Albuquerque e o Secretário da Juventude do Partido, Ivo Gurgel, que também estiveram presentes. No encontro foram agilizados vários projetos que irão beneficiar as desportistas da Palma, dentre eles o programa Bolsa-Esporte, que irá ter setenta e sete(77) beneficiados, com valor de R$100;00 mensal, durante um(1)ano e vale ressaltar que foi o município mais beneficiado por este programa na zona norte do Estado, e também foi conseguido vários kits esportivos. Na mesma ocasião, foi exposto ao Secretário do Estado a situação do time do Palma e o mesmo se comprometeu ter uma conversa com Presidente da Federação de Futebol Cearense, Mauro Carmélio e que tentará ver a melhor maneira para regularizar a situação do time Palma junto a Federação. O nobre Secretário Estadual, Gilvan Paiva é dos grandes quadros do PCdoB do Ceará e ressaltou que sempre estará disposto a ajudar aos pleitos da cidade de Coreaú e frisou que sempre nos encontros com os seus camaradas Kaká Albuquerque, Ivo Gurgel e Renê Aragão, os mesmos sempre reforçam sobre os projetos direcionados a Coreaú e parabenizou a Fabíula Sousa, pelo o grande trabalho que vem realizando à frente da Secretaria de Esportes do Município.

Ivo Gurgel, Dr. Kaká Albuquerque, Gilvan Paiva e Fabíula Sousa

Camilo impugna candidaturas de Eunício Oliveira e aliados

A coligação “Para o Ceará Seguir Mudando”, encabeçada pelo candidato ao governo Camilo Santana (PT), deu entrada a cinco ações de impugnação do registro de candidatos majoritários e proporcionais da aliança encabeçada por Eunício Oliveira (PMDB). A alegação é que houve irregularidades nas convenções de partidos coligados a Eunício que definiram candidatos a governador, vice, senador e deputados estaduais e federais.
(O Povo)

O que está em jogo na disputa pela vaga ao Senado

Devido aos poderes que tem para sustentar ou atrapalhar os planos do governo federal, o Senado é espaço dos mais disputados pelas forças políticas e, nas eleições deste ano, terá atenção especial de Brasília, cujo envolvimento na briga cearense promete ser tão ou mais forte que em 2010, quando Lula se impôs como missão derrotar Tasso Jereissati (PSDB).

No sistema legislativo brasileiro, o Senado representa os Estados e a Câmara dos Deputados, o povo. Em termos gerais, ambas as casas propõem leis, aprovam, modificam ou rejeitam projetos do Executivo e fiscalizam seus atos, o que inclui a prerrogativa de convocar ministros e outras autoridades federais.

Certas competências, porém, nada irrelevantes aos interesses do Planalto, são exclusivas dos senadores. São eles, por exemplo, que processam e julgam presidente da República, vice e ministros de Estado. Também aprovam nomes indicados pelo Executivo para o Supremo Tribunal Federal, Tribunal de Contas da União, presidência e diretorias do Banco Central, entre outros cargos.

O PT é maioria na Câmara e ocupa a presidência da Casa em rodízio com o PMDB, segunda maior bancada. O partido de Dilma Rousseff quer fazer maioria no Senado, onde tem 13 representantes e perde para o PMDB, que tem 20 (número que o PT quer alcançar) e a presidência. O projeto incluía levar ao Senado o deputado federal José Guimarães (CE), cuja candidatura acabou retirada em favor da de Camilo Santana (PT) ao governo.

A vantagem circunstancial do PT é que só três de seus senadores precisam renovar os mandatos em outubro, o que ocorre com sete do PMDB. Se o PT conseguir realizar sua meta, dominará o Executivo e virtualmente o Legislativo. O que o ajudaria a evitar a instalação de CPIs como a da Petrobras, por exemplo.

Tasso afirma que tenta voltar ao Senado, dando palanque a Aécio Neves no Ceará, para opor resistência à perspectiva de hegemonia petista. Era dos mais destacados opositores a Lula. Ajudou a produzir-lhe uma derrota que o petista ainda remói: a derrubada, em 2007, da emenda que prorrogava a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Lula executou a vingança em 2010. Veio ao Estado martelar: seus candidatos eram José Pimentel (PT) e Eunício Oliveira (PMDB) e quem votasse num deveria votar no outro. Dizia: “Não permitam que a Dilma passe no Senado o que eu passei. Senadores com ódio, trabalhando para tudo dar errado. Senadores que derrotaram a CPMF, tirando R$40 bilhões da saúde pensando que iam prejudicar o Lula quando, na verdade, prejudicaram o povo mais pobre do Ceará”. É de se imaginar o comportamento de Lula e Dilma na nova campanha, em que Tasso está aliado a Eunício e Mauro Filho (Pros) é o homem do governo na disputa.

(O Povo)

Caráter e humildade. Prefeito tucano fala ao vivo: “Dilma, a sra. tem o meu voto, tá presidenta?”

Em um evento de assinatura de repasse de recursos do PAC Mobilidade para diferentes cidades brasileiras, realizado a portas fechadas no Palácio do Planalto, a presidente Dilma ouviu um prefeito tucano declarar seu voto nela. O prefeito de Rio Grande da Serra (SP), Gabriel Maranhão, disse que seu coração e alma são vermelhos e que Dilma fez mais por sua cidade do que seu correligionário, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Sua cidade irá receber R$ 41 milhões para obras de infraestrutura.
— Quero enaltecer as obras da presidenta, que hoje vem fazendo uma política muito republicana. A senhora sabe que eu sou do PSDB, mas meu coração e minha alma são vermelhos. E a senhora fez com que Brasília fosse mais próximo de Rio Grande da Serra do que o Palácio dos Bandeirantes. Não sei se tá passando ao vivo no jornal da NBR, não sei quem está assistindo em São Paulo. Não foi em vão que eu tô aqui hoje ao lado da presidenta. "Quero enaltecer as obras da presidenta, que hoje vem fazendo uma política muito republicana.A senhora tem a minha gratidão, meu reconhecimento e principalmente a senhora tem o meu voto, tá presidenta? — revelou o tucano.(poços10)

GILMAR MENDES EMPREGA O AMIGO DEMÓSTENES TORRES

EX-SENADOR DEMÓSTENES TORRES PODE RETORNAR AO CARGO DE PROCURADOR, DECIDE STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes concedeu liminar em mandado de segurança ajuizado por Demóstenes Torres, representado pelo advogado Pedro Paulo de Medeiros(foto), contra o ato do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que determinou o seu afastamento do cargo de procurador de Justiça do Ministério Público de Goiás (MP-GO). Desta forma, o ex-senador poderá retornar ao órgão.
Segundo o advogado, o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) seria ilegal por configurar um processo disciplinar idêntico àquele submetido no Senado Federal, no qual teria recebido a sanção mais grave (cassação do mandato). Alega que tal processo violaria a garantia do cargo vitalício, pois só poderia perdê-lo após o ajuizamento e a conclusão da ação civil competente.

(Conversa Afiada)

Camilo Santana(PT) fará caminhada em Fortaleza, Quixeramobim, Barbalha e Sobral

O candidato a governador pelo PT, Camilo Santana, ao lado da vice, Izolda Cela, e do postulante ao Senado, Mauro Filho, iniciará, domingo próximo, a sua campanha em ritmo de caminhadas pelo Mercado Central, em Fortaleza, por volta do meio-dia.
Depois, a caravana seguirá para o Interior, onde caminhará nas cidades de Quixeramobim – terra do petista José Guimarães, e Barbalha – esta a terra de Camilo – encerrando no fim da noite com uma grande movimentação em Sobral, terra do governador Cid Gomes e de Izolda Cela.
Em Sobral, é esperada uma multidão no aeroporto da cidade, de onde o grupo partirá em caminhada até o Arco Nossa Senhora de Fátima, local de concentração de jovens aos domingos.

(Eliomar de Lima)