Cobrança de valor mínimo para compras no cartão de crédito ou cheque é proibido

Segundo o art. 1º da Portaria n. 118/1994 do Ministério da Fazenda, não pode haver diferença de preços entre transações efetuadas com cartão de crédito e as realizadas em cheque ou dinheiro. O estabelecimento comercial não é obrigado a aceitar pagamento com cartão de crédito, mas, se o fizer, não pode impor valor mínimo para compras, já que seria visto como “pagamento à vista”, igualando-se a outras formas de pagamento.

Lançado caixa eletrônico que permite depósitos em tempo real

O Bradesco anunciou o lançamento de novo terminal de autoatendimento que permite que depósitos realizados em dinheiro sejam creditados em tempo real na conta corrente, sem a necessidade de colocar as cédulas em envelopes. Atualmente, os depósitos feitos com envelopes são compensados no dia seguinte.

De acordo com nota da instituição financeira à imprensa, o novo terminal já está disponível na agência Bradesco Next, localizada no shopping JK Iguatemi, em São Paulo.

Comunicado OAB

A Fundação Getúlio Vargas e coordenação do exame unificado da OAB, comunicou as examinados que na prova prático-profissional, na área de direito do trabalho, será aceito embargos de execução e embargos de terceiros.

Brasileira ganha R$ 600 mil por mês vendendo coxinhas a R$ 1,00

Não há dúvidas de que a coxinha é o salgado mais popular do Brasil. E com tantos brasileiros ávidos por essa massinha frita recheada com frango, ganha dinheiro quem tiver visão empreendedora e criatividade. É o caso da capixaba Lorena de Carvalho, de apenas 22 anos, que hoje fatura mais de R$ 600 mil todos os meses vendendo coxinhas a R$ 1 real.

Com um investimento de R$ 60 mil, Lorena e sua família deram início, em 2011, ao Zé Coxinha, uma lanchonete que vende copos com mini-coxinhas. O copo contendo 15 delas sai por R$ 1, valor justo para o consumidor e que rende até 16% de lucro à empresária.

Apelidada de “Rainha das Coxinhas”, Lorena transformou o negócio em franquia e já tem mais de 15 lojas da marca que, além de coxinhas, também vendem quibe e “coxinhas de queijo”. A fim de acompanhar a fome dos clientes, foi preciso investir em uma fábrica para abastecer as lanchonetes, projeto no qual foram investidos cerca de R$ 2,5 milhões.

Para atender à demanda das lojas, são usados todos os dias mais de 1 tonelada de farinha e 600 kg de frango. Pouco maiores que uma moeda de 10 centavos, as apetitosas coxinhas já conquistaram o paladar dos brasileiros, além de terem se provado um excelente negócio para a jovem empresária.
(Terra)

Câmara dos Deputados aprova supersimples para advogados

Na última terça-feira, dia 03 de junho, os Deputados Federais, aprovaram o supersimples para advogados e os incluíram na tabela IV do regime simplificado de tributação. Desta forma, os advogados que ganham até R$ 180 mil por ano pagarão uma tributação de 4,5%, e não mais 17%.

Dilma sanciona lei contra discriminação de portadores do HIV

Lei com tipo penal novo:
LEI Nº 12.984, DE 2 JUNHO DE 2014.

Define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de aids.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Constitui crime punível com reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa, as seguintes condutas discriminatórias contra o portador do HIV e o doente de aids, em razão da sua condição de portador ou de doente:

I - recusar, procrastinar, cancelar ou segregar a inscrição ou impedir que permaneça como aluno em creche ou estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado;
II - negar emprego ou trabalho;
III - exonerar ou demitir de seu cargo ou emprego;
IV - segregar no ambiente de trabalho ou escolar;
V - divulgar a condição do portador do HIV ou de doente de aids, com intuito de ofender-lhe a dignidade;
VI - recusar ou retardar atendimento de saúde.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 2 de junho de 2014; 193o da Independência e 126o da República.

DILMA ROUSSEFF

Preços de gasolina pelo mundo

Na Venezuela foi constatado o litro da gasolina mais barato do planeta e pode ser encontrado até de R$ 0,02. Por outro lado, na Noruega, é vendida a mais cara que chega em R$ 5,85 por litro do combustível. O Brasil se encontra na zona intermediária e o valor em média é de R$3,20 por litro. Esse levantamento foi realizado pela Bloomberg.

Declaração de Cid sobre a internet no castelão

"Vi nos jornais que o Castelão não teria internet para torcidas. O motivo não ficou muito claro. Mas creio que não é mais hora para discutir responsabilidades. A ETICE, empresa de tecnologia do Estado tem meios, pelo Cinturão Digital do Ceará, para atender esta demanda e irá disponibilizar equipamentos que poderão atender até 25.000 acessos "wi-fi" simultâneos. Será um teste para o Programa de Universalização do Acesso à Internet. Que venham os "selfies"... Rsrs."

Rappa puxa vaia a Dilma e ganha contrato da Natura

Em Ribeirão Preto, depois de chamar legado da Copa do Mundo de "muito escroto", cantor Falcão, do grupo O Rappa, ouve público xingar presidente Dilma Rousseff; "O desabafo é de vocês, é nosso, é de todo mundo", apoiou ele; dois dias depois, a empresa de cosméticos Natura, do empresário Guilherme Leal, anuncia os mesmos Falcão e O Rappa sob contrato para show de lançamento de perfumes; Leal, como se sabe, foi o principal doador financeiro e vice na chapa de Marina Silva à Presidência, em 2010, contra Dilma; oposicionismo turbinado.
(Brasil 247)

Deputado Estadual Lula Morais(PCdoB) critica noticiários econômicos

Durante o primeiro expediente da sessão plenária desta terça-feira (03/06), deputado Lula Morais (PCdoB) chamou de “esquizofrenia” o noticiário econômico no Brasil, que faz projeções negativas e que, na mesma matéria, no mesmo jornal, fala do crescimento do País e do aumento de renda das famílias.

O lançamento do livro “Messias Pontes, o Guerrilheiro da Palavra”

O mandato do senador Inácio Arruda(PCdoB-CE) realiza na próxima quinta-feira (05/06), a partir das 19h30min, no restaurante Maria Bonita, o lançamento do livro “Messias Pontes, o Guerrilheiro da Palavra”. A publicação é uma coletânea de artigos do jornalista cearense que sempre deixou claro seu posicionamento em favor da democracia e das causas populares. São 86 artigos publicados na mídia tradicional, como também na imprensa classista, sindical e partidária. 

Ciro Gomes: “Vou torcer pela Seleção!”

Em 1970, ditadura braba, quem conta é meu amigo Fernando Gabeira, os exilados brasileiros se reuniram para decidir torcer contra a Seleção Brasileira. A tese era de que a vitória do Brasil na Copa fortaleceria o regime então pilotado por Emílio Garrastazu Médici. Diante da televisão, o charme encantador da melhor seleção de futebol jamais reunida instalou, porém, nos gestos de nossos valorosos resistentes uma coisa completamente humana. Acabaram, ao menos em boa parte, vibrando com a Seleção de Gerson, Tostão, Jairzinho, Pelé, Rivelino e sua escola de pura arte e engenho brasileiros.

Tal me vem à lembrança ao assistir, em plena democracia, uma onda de rancor, quando não de fascismo puro (“não vai ter Copa”, afirma não sei quem, nem com qual legitimidade, esse ovinho ridículo da serpente fascistoide que quer nascer entre alguns jovens brasileiros).

A Copa do Mundo é só um torneio esportivo. Trata-se, no entanto, do mais popular e em um esporte no qual nossos atletas mantêm um globalmente reconhecido protagonismo. Nas eleições de 1974, as primeiras eleições gerais depois do tricampeonato, a ditadura levou uma sonoríssima surra eleitoral. E, ouso afirmar, começou ali o seu desmonte.

Certa fração da elite brasileira supõe que nosso povo é imbecil e vai esquecer de seu drama cotidiano dentro dos ônibus, cercado pelo medo da violência que assola o País, assustado com a possibilidade de precisar da rede de saúde pública e, talvez pior, estupefato com o escárnio diário refletido nas notícias malcheirosas da roubalheira generalizada e impune. E o faria apenas porque, na melhor hipótese, podemos superar Alemanha, Espanha, Argentina, Itália, e correndo por fora o Uruguai, favoritos ao lado do Brasil ao título.

Para mim, nenhum político deixará de ser reconhecido como pilantra e incompetente se o Brasil ganhar e nenhum dos decentes e comprometidos com a sorte popular, e sei que os há, deixará de sê-lo se o Brasil perder.

Por essas iminências do início do torneio, o que mais tem me chamado a atenção é a ameaça de violência, o oportunismo de atrelar ao contexto do evento toda e qualquer reivindicação, a maior parte muito legítima, outras nem de longe, e, indisfarçavelmente, as conveniências eleitorais despudoradas, como se Aécio Neves e Eduardo Campos não estivessem tão comprometidos com a Copa da Fifa quanto Dilma Rousseff e Lula. Cada um deles lutou o que pode para atrair a Copa para o Brasil e para os seus estados, gastaram dinheiro público com estádios e obras complementares. Fizeram propaganda de suas façanhas em abrigar os jogos nas suas cercanias hereditárias.

Até aí tudo bem. No Bar Brasil, como em todo boteco que se preze, o freguês sempre tem razão, pouco importa sua coerência ou motivação. Mas e as mediações da sociedade civil que nos devem proteger das manipulações politiqueiras ou dos lobbies e interesses minoritários de grupos de pressão? Vão se acuar? Vão se omitir? Vão desertar de seu dever cívico (eita, agora me senti um dinossauro)?

Por que o povo brasileiro está convencido de que todos os estádios foram escandalosamente superfaturados, enquanto não se têm recursos para graves essencialidades do nosso viver cotidiano? Porque esta é a tese despolitizada que adotou nossa grande mídia e ninguém (que eu tenha visto) a contestou. E essa tese da podridão geral é perfeita apenas para os podres. Pois, de um lado, deixa impunes aqueles que malversaram o precioso tostão público e claramente os há. Mais grave, porém: joga na vala comum os que se comportam.

Um único jornalista – Juca Kfouri, não por acaso o mais severo e crítico de nossos cronistas esportivos – registrou, e assim mesmo em seu blog, o fato de o estádio mais barato por assento das últimas quatro Copas ter sido executado pelo Brasil, no estado do Ceará.

Imprensa a favor, Brecht ensinou, é publicidade. Mas por que produzir generalizações mentirosas e negativas? Por que um esforço para sujar a imagem do Brasil no exterior neste momento? Ou alguém pensa que a África do Sul não tem violência, miséria, maus-tratos na saúde pública e corrupção?

Em resumo, uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. Vou continuar na luta contra as mazelas graves do nosso país, mas vou fazer o que estiver ao meu alcance para torcer pelo Brasil. Que se faça um bom trabalho neste torneio. Em casa, vou torcer apaixonadamente pela nossa Seleção.

(Carta capital)

Aluna que passou no vestibular sem ter concluído o ensino médio garante vaga no ensino superior

Aluna que ainda não havia concluído o segundo grau e foi aprovada em vestibular, depois de ter garantida a matrícula por liminar, pode cursar a universidade, mesmo tendo a liminar anterior sido cassada.

O desembargador federal Souza Prudente, relator do processo, afirmou em seu voto: ”a impetrante realizou exame especial (supletivo), para fins de conclusão do ensino médio, em que obteve êxito, razão por que a posterior revogação do referido julgado, não tem o condão de tornar insubsistente o resultado por ela obtido no aludido exame, mormente em face da orientação jurisprudencial já sedimentada no âmbito de nossos tribunais”.

Fifa Fan Fest terá Bell Marques

Bell Marques, ex-cantor do Chiclete com Banana, cantará no grande palco na festa de lançamento mundial da Copa do Mundo, que será no próximo domingo, 8, no aterro da Praia de Iracema, em Fortaleza. Esta será a primeira Fifa Fan Fest 2014.

Eleição da nova Mesa Diretora da Câmara de Sobral será sábado (7)

Os vereadores de Sobral mostraram maturidade na votação em segundo turno da antecipação da eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores. O placar da votação foi o mesmo do primeiro turno (14 x 06). O único ausente foi o vereador Cláudio Gil (Pros). A eleição para Presidência da Câmara (Biênio 2015-2016) acontece no próximo sábado, 07 de junho, às 18 horas.

Formação da Chapa já protocolada:

Presidente: Zezão Ibiapina (PP)

Vice-presidente: Paulo Vasconcelos (PRB)

2° Vice-presidente: Paulão Albuquerque (PSD)

1° Secretário: Balreira Júnior (PMDB)

2° Secretário: Cláudio Gil (Pros)

(Sobral de Prima)

Tasso Jereissati tem apoio nacional para vice de Aécio à Presidência

Lideranças nacionais do PSDB estão dispostas a abrir mão de um candidato da Região Sul ou Sudeste para vice na chapa do tucano Aécio Neves à Presidência da República em benefício do Nordeste. A mudança de rumo nessas articulações surge porque o PSDB está unido no maior colégio eleitoral do País – São Paulo, e contaria com a presença do PSD – vice-governador ou senador, na chapa do governador Geraldo Alckimin, que é candidato à reeleição. Com essas condições, o vice de Aécio sairia do Nordeste.

A avaliação interna no PSDB, principalmente, entre caciques do partido em São Paulo, é que o nome para vice é do ex-senador e ex-governador Tasso Jereissati. Tasso, segundo a avaliação dos tucanos nacionais, é bem aceito por diferentes segmentos empresariais, partidários e políticos e ajudaria a candidatura de Aécio no Nordeste e, especialmente, no Ceará, onde estão mais de 4 milhões de eleitores.

O ex-governador cearense, que lidera as pesquisas de intenção de votos para o Senado, não tem o menor apetite para disputar as eleições deste ano no Ceará. A candidatura a senador é hoje descartada. O PSDB cearense espera definições na composição da chapa presidencial para definir se terá candidato ao Governo do Estado. Longe das especulações, o ex-governador Tasso está em viagem ao exterior com familiares.

(Ceará Agora)

PCdoB-CE reúne pré-candidatos para orientar campanhas eleitorais

[Eleições]Um dia para pensar, organizar e debater as campanhas eleitorais. Foi este o objetivo do “Seminário Eleições 2014 – Orientações para candidatos e eleitores”, realizado no último sábado (31/01), pela direção estadual do PCdoB-CE. Na pauta central, desafios da comunicação, questões jurídicas e financeiras das campanhas. Participaram do encontro pré-candidatos, assessores e dirigentes comunistas.

Base aliada do governo Cid volta a se reunir na terça-feira

Os 22 partidos que fazem parte da base aliada do governo Cid Gomes voltam a se reunir na próxima terça. A agenda divulgada pelo partido informa ainda que outro encontro está marcado para a quinta-feira. As reuniões entre aliados são coordenadas pelo presidente do PROS no Ceará, Danilo Serpa.

STF julga em junho ações sobre tamanho das bancadas de 13 estados na Câmara

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará no próximo dia 11 as ações que contestam a resolução da Justiça Eleitoral que mudou o tamanho das bancadas de 13 estados na Câmara dos Deputados. Foram pautadas ações diretas de inconstitucionalidade protocoladas no ano passado pelas assembleias legislativas de Pernambuco, do Piauí e de Santa Catarina, e pelos estados do Espírito Santo, da Paraíba, do Piauí e Paraná.
A polêmica sobre a mudança na composição das bancadas na Câmara começou após uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definida em abril do ano passado, ao julgar um recurso apresentado pela Assembleia Legislativa do Amazonas. A Casa alegou que a representação populacional do estado na Câmara não condizia com a realidade, pois tinha como referência um censo defasado. Sustentou ainda que estados com menor população, como Alagoas e o Piauí, tinham mais representatividade na Câmara – com nove e dez deputados federais, contra oito do Amazonas.
Conforme a decisão original do tribunal, perderão uma cadeira os estados de Alagoas e Pernambuco; do Espírito Santo, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Ficarão sem duas cadeiras a Paraíba e o Piauí. Ganharão uma cadeira o Amazonas e Santa Catarina; duas cadeiras, o Ceará e Minas Gerais. O maior beneficiado é o Pará, que terá mais quatro deputados.
(Agência Brasil)

Joaquim Barbosa se aposenta e deixa histórico de polêmicas no STF

O ministro Joaquim Barbosa surpreendeu os meios jurídicos e políticos, a um só tempo, quando anunciou, na última quinta-feira, sua decisão de antecipar a aposentadoria e deixar a Corte já agora em junho. Apesar de a medida já vir sendo especulada há algum tempo, imaginava-se que ele cumpriria, pelo menos, seu mandato como presidente do Supremo Tribunal Federal, que iria até novembro próximo. Ricardo Lewandwski, atual vice-presidente, assume interinante e depois se efetiva para dois anos no cargo.

(O Povo)