Mesmo tendo complicadas suas chances de acesso à Série A com a derrota para o ABC na última terça, a sorte pode virar para o Ceará. Junto com América-MG e Avaí, o Vovô formalizou notícia de infração à Procuradoria do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) contra o Boa Esporte por suposta inscrição de atleta irregular.
O clube mineiro teria descumprido o parágrafo único do artigo 7 do regulamento da Série B, que diz que não é permitido inscrever mais do que cinco atletas transferidos de outros clubes da própria divisão.
“O Boa utilizou seis jogadores oriundos de outros times na competição. A gente entende que o que eles fizeram foi irregular. Agora tudo isso vai para julgamento, vai ser analisado e vamos ver como vai ser interpretado”, explicou Diego Cerri, gerente de futebol do Ceará.
De acordo com a denúncia, o Boa utilizou o lateral direito Eric (ex-Oeste), os zagueiros Denner (ex-Bragantino) e Lula (ex-América-MG), o atacante Francis (ex-Joinville) e o volante William Magrão (ex-Portuguesa, mas que não chegou a ser utilizado pela Lusa). O sexto homem é o atacante Romão, oriundo da Portuguesa, que atuou em oito jogos pelo time mineiro.
Segundo o artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), o Boa pode perder três pontos por cada jogo em que o atleta irregular esteve na súmula. Assim, pode ser punido em 24 pontos, além dos 15 conquistados nos oito jogos em questão, totalizando 39. “A meu ver, não há possibilidade de o Boa não perder esses pontos, pois já foi constatado que utilizou jogador irregular. Agora cabe ao Tribunal decidir”, analisou Guilherme Magalhães, diretor jurídico alvinegro.
No 4º posto com 56 pontos, o Boa cairia para último da tabela com 17 pontos e estaria rebaixado à Série C. Concorrentes do time mineiro ao acesso, Ceará, Avaí e América-MG, além de Atlético-GO seriam os principais beneficiados.
(O Povo)
sexta-feira, 21 de novembro de 2014
Lei Estadual do Incentivo ao Esporte é aprovada e regulamentação será encaminhada no governo Camilo
DIVULGAÇÃO/SESPORTE
Gilvan Paiva considerou a aprovação um marco histórico
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, ontem, a Lei Estadual do Incentivo ao Esporte. Com a votação a favor do projeto, agora é permitido que pessoas físicas e jurídicas destinem parte de seus tributos para projetos esportivos amadores, especialmente os da Secretaria do Esporte do Ceará (Sesporte). A concessão de incentivo fiscal ocorrerá mediante patrocínio ou doação de contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Contudo, apenas a partir da posse do novo governador do Estado, Camilo Santana, que ocorre no dia 1º de janeiro de 2015, é que serão definidos os detalhes de como a Lei Nº 97/14 será aplicada e regulamentada de fato sob as atenções do governo. Até lá, o que imperam são a promessa de sucesso da Sesporte e a desconfiança de quem faz parte, há muito tempo, do esporte amador no Ceará.
Em entrevista ao O POVO, o titular da Sesporte, Gilvan Paiva, considerou a aprovação um marco histórico para a democratização do esporte. “A lei é um instrumento legal que dá mais autonomia aos atletas, entidades e estruturas, para que se possa relacionar com a iniciativa privada de uma forma mais completa”.
Questionado sobre como será o controle desses incentivos pelo Estado, Paiva afirmou que a Sesporte encaminhará proposta de regulamentação, criando uma comissão que vai gerir os projetos. “É algo para o próximo governo. Vamos torná-la o mais rápido possível uma realidade”, projetou.
O presidente da Federação de Surfe do Estado do Ceará, Amélio Jr, vê com bons olhos a iniciativa. Porém, as garantias práticas pendentes o fazem aguardar com cautela. “Isso é interessante, desde que na prática funcione. Pelo que eu vi na lei, por exemplo, as empresas precisam entrar com contrapartida. Se for muito elevada, não vai funcionar”, advertiu o dirigente.
LEI Nº 97/14
INCENTIVO AO ESPORTE
A lei dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para fomentar projetos que estimulam a prática de atividades desportivas e paradesportivas (Art. 1º).
O valor do incentivo deve ser estipulado por ato normativo específico do secretário da Fazenda e não deve ultrapassar 0,5% da parte estadual da arrecadação anual do ICMS (Art. 2º).
Titulares ou sócios de empresas que tenham débito de qualquer natureza inscrito na Dívida Ativa Estadual não podem exercer a concessão permitida pela lei (Art. 4º).
É considerado infração o recebimento de vantagem financeira pelo patrocinador ou doador em decorrência do patrocínio ou doação (Art. 11).
(O Povo)
quinta-feira, 20 de novembro de 2014
Sob pressão de farmacêuticos, votação da MP 653/14 é adiada
Brasília, 19 de novembro de 2014 - A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), presidente da comissão mista que analisa a MP 653/14, decidiu nesta quarta-feira, 19, adiar a votação do relatório do deputado Manoel Junior (PMDB/PB), após pressão do grupo de farmacêuticos de CRFs de todo o país, contrário às propostas do documento. A votação estava marcada para hoje às 14h30, mas ficou adiada para a próxima semana.
A sessão foi iniciada com meia hora de atraso por causa da lotação da sala Florestan Fernandes, onde foi realizada. O controle de acesso de visitantes ao Senado chegou a ser alterado por causa da reunião, de forma a evitar que mais farmacêuticos entrassem na casa legislativa. Cerca de 120 pessoas lotavam a sala com capacidade para 60.
Presidente do CRF-SP, o dr. Pedro Eduardo Menegasso foi cauteloso ao comentar a decisão. “Vemos que a proposta da MP está perdendo força. Tudo indica que chegaremos a um consenso, a um bom termo, desde que o farmacêutico seja garantido na farmácia, desde que esta seja estabelecimento de saúde destinado a prestar assistência farmacêutica e à saúde”, declarou. “Temos de nos manter mobilizados.”
No dia anterior, sob pressão, o relator Manoel Junior já havia aceitado alterar parte do relatório. Em vez de propor que toda farmácia enquadrada como micro ou pequena empresa pudesse dispensar a presença obrigatória do farmacêutico, ele retomou a ideia inicial de permitir técnicos e práticos apenas em farmácias localizadas em cidades isoladas, que comprovem a ausência de farmacêutico e a necessidade do estabelecimento no local. A proposta de não permitir que CRFs autuem farmácias, mas apenas farmacêuticos, também foi retirada.
“O que eu quero é que toda cidade do Brasil tenha assistência farmacêutica garantida, mesmo que de forma remota”, afirmou o relator, sob protestos. “Esta é uma discussão difícil, já sabemos disso. Há 20 anos se discute isso”, declarou Grazziotin.
A deputada federal e farmacêutica Alice Portugal (PCdoB/BA) pediu a palavra e defendeu a rejeição da MP. “No tocante à Lei 13.021/14, aprovada após 20 anos de discussão, essa MP é absolutamente desnecessária. Seja micro ou gigante, não há uma clínica sem médico e sem fiscalização do CRM. Da mesma forma, não deve haver farmácia sem farmacêutico e sem fiscalização do CRF”, afirmou.
O deputado Ivan Valente (PSOL/SP) ressaltou a importância da Lei e questionou o papel do governo no episódio. “Todos aqui sabem o quão difícil é aprovar uma legislação a partir do Congresso. Geralmente aprovamos leis formuladas e enviadas pela Presidência. A 13.021 foi aprovada por unanimidade”, disse. “Ao decidir editar essa MP, para atender o comércio numa discussão que já havia sido feita e acordada, o governo abriu espaço para a inclusão de jabutis nessa MP, porque é isso o que sempre ocorre, jabutis que atendem interesses específicos de empresas”, afirmou.
Sérgio Duran (colaborou Renata Gonçalez)
(CRF-SP)
Camilo avalia cortar cargos terceirizados, mas mantém concursos
Como parte do arrocho financeiro do primeiro ano de gestão, o governador eleito Camilo Santana (PT) estuda cortar o número de terceirizados no Estado a partir de 2015. A informação é do ex-secretário da Fazenda, Mauro Filho (Pros), que integra a comissão de transição do governo. Camilo deverá aguardar as reuniões com as secretarias de Saúde, Educação e Segurança Pública e Defesa Social – que, juntas, representariam quase 80% do custeio do Estado – para decidir onde enxugar a máquina pública.
“Isso está sendo avaliado por cada secretaria. No momento em que isso for quantificado, com o tamanho da capacidade gerencial do Estado, vai se medir a necessidade, ou não (dos cortes). Mas que vai ser controlado, vai ser controlado. Vamos ter de dar uma enxugada, com certeza”, afirmou Mauro Filho, na noite de ontem, em entrevista durante reunião da equipe de transição.
Questionado sobre o atual cenário de terceirizados no Governo, o ex-secretário disse que o cálculo só será fechado com a exposição das demais pastas – até agora, seis das 27 pastas apresentaram diagnóstico a Camilo. “Não dá para dar esse tamanho agora nem seria estrategicamente correto, porque estamos vendo os projetos que cada secretaria tem e a relevância do que elas estão para contratar”.
O POVO verificou, nos relatórios de prestações de contas do Governo – divulgados pelo Tribunal de Contas do Ceará (TCE) – que os gastos com terceirização quase triplicaram nos últimos anos – em 2006, a despesa era de R$ 303,4 milhões. No ano passado, o valor foi de R$ 863,9 milhões. Os números levam em conta os itens “locação de mão-de-obra” e “outras despesas de pessoal decorrentes de gastos com terceirização”.
Mauro Filho argumenta que se trata de reflexo do aumento de serviços prestados pelo Estado. “A tendência natural da expansão do serviço público é que ele acaba trazendo, para a prestação de serviço de maior dimensão, o terceirizado”. Segundo ele, as pastas terão, agora, de comprovar a necessidade desses recursos.
Concursos mantidos?A “tesourada” no excesso de cargos não atingiria, porém, as promessas de concurso público feitas por Camilo durante a campanha, como os de 10 mil vagas para profissionais da saúde e outras vagas para as universidades do Estado. Pelo menos foi o que garantiu Mauro Filho. Apesar disso, ele deixou claro que não há data definida para a realização dos concursos. “Vai ter todo um cronograma Isso é compromisso de governo. Não é compromisso de um ano de governo”, avisou.
SERVIÇO
Próxima reunião da transiçãoQuando: hoje à tarde. Participam a Secretaria da Segurança Pública e a Controladoria de Disciplina da Segurança e do Sistema Penitenciário.
(O Povo)
“Isso está sendo avaliado por cada secretaria. No momento em que isso for quantificado, com o tamanho da capacidade gerencial do Estado, vai se medir a necessidade, ou não (dos cortes). Mas que vai ser controlado, vai ser controlado. Vamos ter de dar uma enxugada, com certeza”, afirmou Mauro Filho, na noite de ontem, em entrevista durante reunião da equipe de transição.
Questionado sobre o atual cenário de terceirizados no Governo, o ex-secretário disse que o cálculo só será fechado com a exposição das demais pastas – até agora, seis das 27 pastas apresentaram diagnóstico a Camilo. “Não dá para dar esse tamanho agora nem seria estrategicamente correto, porque estamos vendo os projetos que cada secretaria tem e a relevância do que elas estão para contratar”.
O POVO verificou, nos relatórios de prestações de contas do Governo – divulgados pelo Tribunal de Contas do Ceará (TCE) – que os gastos com terceirização quase triplicaram nos últimos anos – em 2006, a despesa era de R$ 303,4 milhões. No ano passado, o valor foi de R$ 863,9 milhões. Os números levam em conta os itens “locação de mão-de-obra” e “outras despesas de pessoal decorrentes de gastos com terceirização”.
Mauro Filho argumenta que se trata de reflexo do aumento de serviços prestados pelo Estado. “A tendência natural da expansão do serviço público é que ele acaba trazendo, para a prestação de serviço de maior dimensão, o terceirizado”. Segundo ele, as pastas terão, agora, de comprovar a necessidade desses recursos.
Concursos mantidos?A “tesourada” no excesso de cargos não atingiria, porém, as promessas de concurso público feitas por Camilo durante a campanha, como os de 10 mil vagas para profissionais da saúde e outras vagas para as universidades do Estado. Pelo menos foi o que garantiu Mauro Filho. Apesar disso, ele deixou claro que não há data definida para a realização dos concursos. “Vai ter todo um cronograma Isso é compromisso de governo. Não é compromisso de um ano de governo”, avisou.
SERVIÇO
Próxima reunião da transiçãoQuando: hoje à tarde. Participam a Secretaria da Segurança Pública e a Controladoria de Disciplina da Segurança e do Sistema Penitenciário.
(O Povo)
Lei de FHC afrouxou controles da Petrobras
Conhecida como "Lei do Petróleo", a Lei 9478/97, idealizada por David Zylberstajn, ex-presidente da Agência Nacional do Petróleo, e pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, fragilizou os critérios de governança da Petrobras; até então, as contratações da companhia estavam submetidas à rigorosa Lei 8.666, de licitações; com a abertura do mercado brasileiro de petróleo a firmas internacionais, feita por FHC eZylberstajn, ex-genro do ex-presidente, a Petrobras ganhou o direito de contratar sem licitações; só nos últimos quatro anos, foram R$ 70 bilhões, segundo o TCU; FHC hoje se diz "envergonhado", mas sua lei contribuiu para a ascensão de personagens como Pedro Barusco, o gerente da companhia que se tornou o corrupto de US$ 100 milhões, que contratou bilhões nos últimos anos
(Brasil 247)
(Brasil 247)
Ex-ministro Márcio Thomaz Bastos morre aos 79 anos em SP
Morreu no início da manhã de hoje (20), aos 79 anos, o advogado e ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos. Eles estava internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, para tratamento de descompensação de fibrose pulmonar, de acordo com boletim médico do hospital do dia 18. Ele foi ministro durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre os anos 2003 e 2007.
Entre ações dele quando esteve à frente da pasta, destacam-se a aprovação do Estatuto do Desarmamento, em 2003; e a aprovação da Emenda Constitucional n° 45, conhecida como a Reforma do Poder Judiciário, em 2004.
Natural de Cruzeiro, no interior paulista, Bastos formou-se em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) em 1958, tendo atuado no ramo do direito criminal. O ex-ministro foi vereador pelo Partido Social Progressista (PSP) na sua cidade natal de 1964 a 1969. Foi representante das entidades de classe dos advogados, presidindo a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entre 1983 e 1985.
Bastos atuou durante os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, como presidente do Conselho Federal da OAB. Em 1990, após derrota de Lula nas eleições presidenciais, aproximou-se do Partido dos Trabalhadores (PT). Ele também foi um dos redatores do pedido de impeachment do então presidente Fernando Collor (1990-1992). Em 1996, fundou o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), que é uma organização da sociedade civil.
As informações sobre a trajetória de Bastos constam no site do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil, da Fundação Getulio Vargas (FGV).
Fonte: Agência Brasil
Entre ações dele quando esteve à frente da pasta, destacam-se a aprovação do Estatuto do Desarmamento, em 2003; e a aprovação da Emenda Constitucional n° 45, conhecida como a Reforma do Poder Judiciário, em 2004.
Natural de Cruzeiro, no interior paulista, Bastos formou-se em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) em 1958, tendo atuado no ramo do direito criminal. O ex-ministro foi vereador pelo Partido Social Progressista (PSP) na sua cidade natal de 1964 a 1969. Foi representante das entidades de classe dos advogados, presidindo a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entre 1983 e 1985.
Bastos atuou durante os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, como presidente do Conselho Federal da OAB. Em 1990, após derrota de Lula nas eleições presidenciais, aproximou-se do Partido dos Trabalhadores (PT). Ele também foi um dos redatores do pedido de impeachment do então presidente Fernando Collor (1990-1992). Em 1996, fundou o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), que é uma organização da sociedade civil.
As informações sobre a trajetória de Bastos constam no site do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil, da Fundação Getulio Vargas (FGV).
Fonte: Agência Brasil
Turista recebe conta após dar à luz nos EUA: R$ 2,4 milhões
Grávida de 7 meses, a canadense Jennifer Huculak-Kimmel estava passando férias no Havaí (EUA), em novembro de 2013. Só que a bolsa estourou no segundo dia em solo havaiano, fazendo com que médicos realizassem umparto prematuro.
O bebê de Jennifer ficou hospitalizado por dois meses. A família havia tentado uma transferência da pequena Reece para o Canadá, mas a iniciativa não obteve apoio dos médicos e de uma empresa que transporta pacientes por via aérea, segundo reportagem do "Daily Mirror".
Resultado: Jennifer está praticamente com falência decretada. A conta do hospital ficou em nada menos que R$ 2,4 milhões!
O plano de saúde da família - o Blue Cross - está se recusando a pagar a conta. A empresa alegou que uma "condição pré-existente" a liberar de arcar com as despesas. A companhia afirmou, ainda, que a cobertura dada a Jennifer não se estende ao bebê.
Jennifer disse ter falado com o seu médico particular e com a Blue Cross e garante ter recebido aval para viajar.
"A Blue Cross disse que, por eu ter tido infecção urinária e hemorragia no quarto mês, ela não cobriria a minha gravidez. Pensamos ter feito tudo certo e achamos estar cobertos e seguros para viajar", disse a canadense, segundo o "Mirror".
Após longa negociação infrutífera, o casal, morador deSaskatchewan (Canadá), deve apelar à Justiça.
(O Globo)
O bebê de Jennifer ficou hospitalizado por dois meses. A família havia tentado uma transferência da pequena Reece para o Canadá, mas a iniciativa não obteve apoio dos médicos e de uma empresa que transporta pacientes por via aérea, segundo reportagem do "Daily Mirror".
Resultado: Jennifer está praticamente com falência decretada. A conta do hospital ficou em nada menos que R$ 2,4 milhões!
O plano de saúde da família - o Blue Cross - está se recusando a pagar a conta. A empresa alegou que uma "condição pré-existente" a liberar de arcar com as despesas. A companhia afirmou, ainda, que a cobertura dada a Jennifer não se estende ao bebê.
Jennifer disse ter falado com o seu médico particular e com a Blue Cross e garante ter recebido aval para viajar.
"A Blue Cross disse que, por eu ter tido infecção urinária e hemorragia no quarto mês, ela não cobriria a minha gravidez. Pensamos ter feito tudo certo e achamos estar cobertos e seguros para viajar", disse a canadense, segundo o "Mirror".
Após longa negociação infrutífera, o casal, morador deSaskatchewan (Canadá), deve apelar à Justiça.
(O Globo)
quarta-feira, 19 de novembro de 2014
PDT e PCdoB esperam ter espaço no governo Camilo
Presidentes do PCdoB e do PDT no Ceará aguardam convite do governador eleito Camilo Santana (PT) para discutirem suas participações na administração que se inicia próximo ano. Em entrevista ao Blog do Eliomar, tanto Luís Carlos Paes (PCdoB) quanto André Figueiredo (PDT) mencionaram interesse em indicar membros para o primeiro escalão da gestão petista.
“Temos quadros com capacidade de ajudar o governador em todas as áreas”, disse o presidente estadual do PCdoB. O partido tem hoje a Secretaria do Esporte.
Já o presidente do PDT ressalta a atuação do atual indicado do partido, Josbertini Clementino (Trabalho e Desenvolvimento Social). “Temos tranquilidade, Camilo vai saber reconhecer quem trabalhou com ele”, disse, ressaltando a afinidade de legenda com a pasta do Trabalho.
(Eliomar de Lima)
“Temos quadros com capacidade de ajudar o governador em todas as áreas”, disse o presidente estadual do PCdoB. O partido tem hoje a Secretaria do Esporte.
Já o presidente do PDT ressalta a atuação do atual indicado do partido, Josbertini Clementino (Trabalho e Desenvolvimento Social). “Temos tranquilidade, Camilo vai saber reconhecer quem trabalhou com ele”, disse, ressaltando a afinidade de legenda com a pasta do Trabalho.
(Eliomar de Lima)
Taxa de desemprego cai mais e fica em 4,7% em outubro
A taxa de desocupação brasileira ficou estável em outubro, em 4,7%, divulgou hoje (19) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. O desemprego foi 0,2 ponto percentual menor que o registrado em setembro, de 4,9%, mas, segundo o IBGE, a variação não é significativa. Em outubro do ano passado, a taxa era 5,2%.
Os números levantados pela Pesquisa Mensal do Emprego se referem a seis regiões metropolitanas: Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.
De acordo com a pesquisa, a população desocupada, estimada em 1,1 milhão de pessoas nos locais pesquisados, permaneceu estável em relação a setembro, e caiu 10,1% ante outubro do ano passado. São classificadas dessa forma as pessoas que tomaram alguma providência para procurar emprego e não encontraram.
Foi registrada estabilidade no número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado, que se manteve em cerca de 11,7 milhões nas duas bases de comparação. Já a população não economicamente ativa subiu na comparação com mesmo mês do ano passado, com alta de 3,3%.
O nível de ocupação, que mede o percentual de pessoas ocupadas dentro da população em idade ativa, ficou em 53,6%, com crescimento de 0,4 ponto percentual ante setembro e queda de 0,6 ponto percentual na comparação com outubro.
(Renato Rabelo)
Os números levantados pela Pesquisa Mensal do Emprego se referem a seis regiões metropolitanas: Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.
De acordo com a pesquisa, a população desocupada, estimada em 1,1 milhão de pessoas nos locais pesquisados, permaneceu estável em relação a setembro, e caiu 10,1% ante outubro do ano passado. São classificadas dessa forma as pessoas que tomaram alguma providência para procurar emprego e não encontraram.
Foi registrada estabilidade no número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado, que se manteve em cerca de 11,7 milhões nas duas bases de comparação. Já a população não economicamente ativa subiu na comparação com mesmo mês do ano passado, com alta de 3,3%.
O nível de ocupação, que mede o percentual de pessoas ocupadas dentro da população em idade ativa, ficou em 53,6%, com crescimento de 0,4 ponto percentual ante setembro e queda de 0,6 ponto percentual na comparação com outubro.
(Renato Rabelo)
Teto para aplicação da insignificância é de R$ 10 mil, define 3ª Seção do STJ
O princípio da insignificância só se aplica em casos de crime de descaminho se o valor questionado for igual ou inferior a R$ 10 mil. Assim definiu a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, responsável pela fixação da jurisprudência penal da corte, ao julgar que o Judiciário deve seguir os parâmetros descritos em lei federal, e não em portaria administrativa da Fazenda Federal. A decisão, por seis votos a quatro, seguiu o voto do relator, ministro Rogério Schietti Cruz (foto).
Com a decisão, se encerra um capítulo importante em uma das maiores discussões a respeito do princípio da insignificância do país. STJ e Supremo Tribunal Federal têm entendimentos distintos quanto à aplicação da bagatela para o crime de descaminho. As turmas penais do STJ costumavam decidir em sentidos opostos, e com votações apertadas.
Entretanto, as duas turmas do Supremo entendem que a insignificância deve ser aplicada a casos em que o valor devido seja menor que R$ 20 mil. A questão nunca foi definida pelo Plenário em decisão com efeito erga omnes.
O valor mínimo para a execução fiscal está descrito na Lei 10.522/2002, no artigo 20, com a redação dada pela Lei 11.033/2004. Segundo a norma, a Fazenda não ajuizará execução fiscal para cobrar menos de R$ 10 mil. Era com base nesse artigo que o Judiciário aplicava a bagatela para casos de crime de descaminho.
Mas a quantia foi atualizada em 2012 por meio da Portaria 75/2012 do Ministério da Fazenda. Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) calculou que o custo de uma execução fiscal é de R$ 5,6 mil, mas a chance de a Fazenda reaver a quantia devida é de 25%.
O Ipea, então, concluiu que só seria economicamente viável cobranças a partir de R$ 21,7 mil. Por isso a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) recalculou o valor mínimo para o ajuizamento de execução fiscal para R$ 20 mil.
E foi com base nessa atualização que o Supremo passou a aplicar o teto de R$ 20 mil para recebimento de denúncias de crime de descaminho. No Habeas Corpus 119.849, da 1ª Turma, o ministro Dias Toffoli diz claramente que, “no crime de descaminho, o STF tem considerado, para a avaliação da insignificância, o patamar de R$ 20 mil, previsto no artigo 20 da Lei 10.522/02, atualizado pelas portarias 75/12 e 130/12 do Ministério da Fazenda”.
Conveniência administrativa
O entendimento do ministro Rogério Schietti, do STJ, é diferente. Segundo ele, a atualização do valor é uma adequação da conveniência administrativa da Fazenda para o ajuizamento de execução fiscal.
Para Schietti, adaptar essa conta à jurisdição criminal sem lei para tanto seria subordinar o Judiciário à conveniência fazendária, que se baseia em questões como “economicidade e eficiência administrativas”. Aplicar a insignificância ao valor descrito nas portarias seria permitir que a PGFN diga “o que a polícia deve investigar, o que o Ministério Público deve acusar e, o que é mais grave, o que — e como — o Judiciário deve julgar”, afirma o ministro em seu voto.
Outro argumento do ministro é que o fato de a Fazenda deixar de ajuizar execução fiscal não significa que ela desistiu do imposto devido. O que a PGFN passa a fazer é usar de meios administrativos de cobrança, como a inscrição do valor (e do devedor) na Dívida Ativa da União, o que tem se mostrado bastante eficiente, principalmente para pequenos valores.
“Como, então, aceitar como insignificante, para fins penais, um valor estabelecido para orientar a ação em sede executivo-fiscal, com base apenas no custo benefício da operação, se não houve, de fato, a renúncia do tributo pelo Estado?”, escreve Schietti.
Diferenças na insignificância
Rogério Schietti também cita estudo do professor Pierpaolo Cruz Bottini e da socióloga Maria Thereza Sadek sobre a aplicação do princípio da insignificância pelo Supremo. Segundo eles, em 86% dos casos de crime contra o patrimônio julgados entre 2005 e 2009, o valor esteve na faixa dos R$ 200. Em até 70% dos casos, a discussão envolvia bens de até R$ 100.
O ministro também cita conclusão do mesmo estudo de que a insignificância não é reconhecida pelas turmas do STF quando o valor dos bens roubados ou furtados chega a R$ 700. “Esses dados bem evidenciam que os crimes patrimoniais ‘de rua’ têm recebido tratamento jurídico completamente diverso e bem mais rigoroso se comparado ao que se dispensa aos crimes contra a ordem tributária e, em particular, ao crime de descaminho”, critica Schietti.
No caso do descaminho, a situação é ainda mais discrepante. Isso porque descaminho, conforme descreve o Código Penal, é o não pagamento de imposto devido na entrada de mercadorias. É um crime, portanto, ligado ao contrabando.
“Não há, por conseguinte, razão plausível em se restringir o âmbito de proteção da norma proibitiva do descaminho (cuja amplitude de tutela alberga outros valores, além da arrecadação fiscal, tão importantes no cenário brasileiro atual), equiparando-o, de forma simples e impositiva, aos crimes tributários”, questiona Schietti.
O relator foi acompanhado pelos ministros Felix Fischer e Maria Thereza de Assis Moura e pelos desembargadores convocados Ericson Maranho e Walter de Almeida Guilherme. Contra ele, votaram os ministros Sebastião Reis Júnior, Nefi Cordeiro, Gurgel de Faria e o desembargador convocado Newton Trisotto. Com informações da assessoria de imprensa do STJ.
REsp 1.393.317/PR
(Conjur)
Com a decisão, se encerra um capítulo importante em uma das maiores discussões a respeito do princípio da insignificância do país. STJ e Supremo Tribunal Federal têm entendimentos distintos quanto à aplicação da bagatela para o crime de descaminho. As turmas penais do STJ costumavam decidir em sentidos opostos, e com votações apertadas.
Entretanto, as duas turmas do Supremo entendem que a insignificância deve ser aplicada a casos em que o valor devido seja menor que R$ 20 mil. A questão nunca foi definida pelo Plenário em decisão com efeito erga omnes.
O valor mínimo para a execução fiscal está descrito na Lei 10.522/2002, no artigo 20, com a redação dada pela Lei 11.033/2004. Segundo a norma, a Fazenda não ajuizará execução fiscal para cobrar menos de R$ 10 mil. Era com base nesse artigo que o Judiciário aplicava a bagatela para casos de crime de descaminho.
Mas a quantia foi atualizada em 2012 por meio da Portaria 75/2012 do Ministério da Fazenda. Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) calculou que o custo de uma execução fiscal é de R$ 5,6 mil, mas a chance de a Fazenda reaver a quantia devida é de 25%.
O Ipea, então, concluiu que só seria economicamente viável cobranças a partir de R$ 21,7 mil. Por isso a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) recalculou o valor mínimo para o ajuizamento de execução fiscal para R$ 20 mil.
E foi com base nessa atualização que o Supremo passou a aplicar o teto de R$ 20 mil para recebimento de denúncias de crime de descaminho. No Habeas Corpus 119.849, da 1ª Turma, o ministro Dias Toffoli diz claramente que, “no crime de descaminho, o STF tem considerado, para a avaliação da insignificância, o patamar de R$ 20 mil, previsto no artigo 20 da Lei 10.522/02, atualizado pelas portarias 75/12 e 130/12 do Ministério da Fazenda”.
Conveniência administrativa
O entendimento do ministro Rogério Schietti, do STJ, é diferente. Segundo ele, a atualização do valor é uma adequação da conveniência administrativa da Fazenda para o ajuizamento de execução fiscal.
Para Schietti, adaptar essa conta à jurisdição criminal sem lei para tanto seria subordinar o Judiciário à conveniência fazendária, que se baseia em questões como “economicidade e eficiência administrativas”. Aplicar a insignificância ao valor descrito nas portarias seria permitir que a PGFN diga “o que a polícia deve investigar, o que o Ministério Público deve acusar e, o que é mais grave, o que — e como — o Judiciário deve julgar”, afirma o ministro em seu voto.
Outro argumento do ministro é que o fato de a Fazenda deixar de ajuizar execução fiscal não significa que ela desistiu do imposto devido. O que a PGFN passa a fazer é usar de meios administrativos de cobrança, como a inscrição do valor (e do devedor) na Dívida Ativa da União, o que tem se mostrado bastante eficiente, principalmente para pequenos valores.
“Como, então, aceitar como insignificante, para fins penais, um valor estabelecido para orientar a ação em sede executivo-fiscal, com base apenas no custo benefício da operação, se não houve, de fato, a renúncia do tributo pelo Estado?”, escreve Schietti.
Diferenças na insignificância
Rogério Schietti também cita estudo do professor Pierpaolo Cruz Bottini e da socióloga Maria Thereza Sadek sobre a aplicação do princípio da insignificância pelo Supremo. Segundo eles, em 86% dos casos de crime contra o patrimônio julgados entre 2005 e 2009, o valor esteve na faixa dos R$ 200. Em até 70% dos casos, a discussão envolvia bens de até R$ 100.
O ministro também cita conclusão do mesmo estudo de que a insignificância não é reconhecida pelas turmas do STF quando o valor dos bens roubados ou furtados chega a R$ 700. “Esses dados bem evidenciam que os crimes patrimoniais ‘de rua’ têm recebido tratamento jurídico completamente diverso e bem mais rigoroso se comparado ao que se dispensa aos crimes contra a ordem tributária e, em particular, ao crime de descaminho”, critica Schietti.
No caso do descaminho, a situação é ainda mais discrepante. Isso porque descaminho, conforme descreve o Código Penal, é o não pagamento de imposto devido na entrada de mercadorias. É um crime, portanto, ligado ao contrabando.
“Não há, por conseguinte, razão plausível em se restringir o âmbito de proteção da norma proibitiva do descaminho (cuja amplitude de tutela alberga outros valores, além da arrecadação fiscal, tão importantes no cenário brasileiro atual), equiparando-o, de forma simples e impositiva, aos crimes tributários”, questiona Schietti.
O relator foi acompanhado pelos ministros Felix Fischer e Maria Thereza de Assis Moura e pelos desembargadores convocados Ericson Maranho e Walter de Almeida Guilherme. Contra ele, votaram os ministros Sebastião Reis Júnior, Nefi Cordeiro, Gurgel de Faria e o desembargador convocado Newton Trisotto. Com informações da assessoria de imprensa do STJ.
REsp 1.393.317/PR
(Conjur)
Elpídio Nogueira ocupará a Secretaria de Turismo de Fortaleza
O vereador Elpídio Nogueira (Pros) vai ocupar a Secretaria do Turismo de Fortaleza no lugar do também vereador Salmito Filho (Pros), que disputará a presidência da Câmara Municipal. O prefeito Roberto Cláudio formalizou o convite nessa noite de terça-feira, que foi aceito por Elpídio, depois de conversas do peemedebista com seu grupo político e com seu irmão, o deputado estadual José Sarto (Pros).
A posse de Elpídio Nogueira na Setfor só ocorrerá depois da eleição da nova mesa diretora da Câmara, marcada para o próximo dia 2.
Até lá, Marcos Teixeira, secretário-executivo, responderá pela Setfor. Mas ele se efetivará em janeiro como vereador no lugar do presidente da Câmara, Walter Cavalcante, que foi eleito deputado estadual pelo PMDB.
(Eliomar de Lima)
Procuradoria-Geral dá parecer contrário à terceirização em ação no STF
A Procuradoria-Geral da República encaminhou parecer ao Supremo Tribunal Federal afirmando que considera fraude à legislação trabalhista a terceirização de atividade-fim em empresas. O posicionamento foi dado no recurso sobre a terceirização do processo produtivo da madeira pela empresa Celulose Nipo Brasileira (Cenibra). A decisão que for tomada no STF terá repercussão geral, decidiu o ministro Ricardo Lewandovski em maio deste ano.
A discussão sobre terceirização é motivo de divergências entre especialistas, mas advogados afirmam que a decisão trará segurança jurídica inédita sobre o tema. O processo aguarda voto do ministro Luiz Fux para decisão da mais alta corte do país.
Ao se posicionar contra o recurso da Cenibra, a Procuradoria-Geral da República cita a súmula 331 do TST, que proíbe a terceirização de atividade-fim; alguns artigos da Consolidação das Leis do Trabalho, que definem as relações entre empregador e empregado, além de afirmar que não há fundamentação constitucional para o julgamento da questão. "A interposição da pessoa jurídica prestadora dos serviços [na atividade-fim] é mecanismo de fraude", diz o parecer.
Com um total de 150 páginas, o parecer cita ainda as leis da França, Espanha e Alemanha como exemplos de critérios utilizados para o reconhecimento do vínculo de trabalho. Nos três países, a percepção é de que existe a relação empregatícia direta entre quem presta o trabalho e quem se beneficia dele.
Repercussão geral
Na Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público do Trabalho, a Cenibra foi condenada em todas as instâncias da Justiça do Trabalho. No recurso extraordinário no STF, que recebeu parecer contrário da PGR, a empresa tenta derrubar decisão do Tribunal Superior do Trabalho, que decidiu que o corte e manuseio de madeira são atividade-fim, já que a empresa produz celulose.
A decisão do STF sobre o tema, com a repercussão geral dada ao processo, será decisiva para essa discussão. A proibição também está sendo questionada em projeto de lei que tramita no Congresso Nacional e que pretende liberar a terceirização para todas as atividades. Com informações da assessoria de imprensa da PGR.
(Conjur)
A discussão sobre terceirização é motivo de divergências entre especialistas, mas advogados afirmam que a decisão trará segurança jurídica inédita sobre o tema. O processo aguarda voto do ministro Luiz Fux para decisão da mais alta corte do país.
Ao se posicionar contra o recurso da Cenibra, a Procuradoria-Geral da República cita a súmula 331 do TST, que proíbe a terceirização de atividade-fim; alguns artigos da Consolidação das Leis do Trabalho, que definem as relações entre empregador e empregado, além de afirmar que não há fundamentação constitucional para o julgamento da questão. "A interposição da pessoa jurídica prestadora dos serviços [na atividade-fim] é mecanismo de fraude", diz o parecer.
Com um total de 150 páginas, o parecer cita ainda as leis da França, Espanha e Alemanha como exemplos de critérios utilizados para o reconhecimento do vínculo de trabalho. Nos três países, a percepção é de que existe a relação empregatícia direta entre quem presta o trabalho e quem se beneficia dele.
Repercussão geral
Na Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público do Trabalho, a Cenibra foi condenada em todas as instâncias da Justiça do Trabalho. No recurso extraordinário no STF, que recebeu parecer contrário da PGR, a empresa tenta derrubar decisão do Tribunal Superior do Trabalho, que decidiu que o corte e manuseio de madeira são atividade-fim, já que a empresa produz celulose.
A decisão do STF sobre o tema, com a repercussão geral dada ao processo, será decisiva para essa discussão. A proibição também está sendo questionada em projeto de lei que tramita no Congresso Nacional e que pretende liberar a terceirização para todas as atividades. Com informações da assessoria de imprensa da PGR.
(Conjur)
O 'nerd' que acertou 95% do Enem
Ver João Vitor falar sobre a recente conquista é assistir à luta entre a timidez do garoto mais acostumado aos livros do que a grandes conversas e o orgulho de quem está vendo o esforço recompensado. O número da vitória é de impressionar: João Vitor acertou 172 questões das 180 que compõem o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O equivalente a 95,5% de acertos. Mas João Vitor Claudiano dos Santos, 16, aluno do 2º ano da Escola de Ensino Médio Governador Adauto Bezerra, ainda não consegue mensurar o significado do feito.
O menino agora espera o resultado oficial, que deve sair em janeiro de 2015, mas, em um comparativo, João Vitor ultrapassou os 164 acertos da estudante mineira Mariana Drummond, que conquistou o primeiro lugar no Enem 2013. A nota final ainda depende do desempenho na Redação, que João acredita ter sido a mais difícil das avaliações.
“Sempre ouvi falar da dificuldade que é o Enem e tinha medo. Mas quando vi, sinceramente, achei muito fácil. Quando corrigi pelo gabarito, não fiquei assustado, apenas lamentei pelas oito (questões erradas)”, diz com a simplicidade de quem dormia em média quatro horas por dia para garantir o bom desempenho, que ele credita também ao apoio recebido dos professores.
A ficha da biblioteca, lugar preferido de João, já vai na segunda folha e ultrapassa os 40 livros. A leitura assídua é o segredo dele. “O que tem de cansativo no Enem são os textos grandes. Então, minha estratégia foi me adaptar à leitura, ler livros grandes, alguns com linguagem rebuscada”.
João, cujo maior orgulho é ter estudado a vida toda em escola pública, ainda não sabe se irá cursar o 3º ano, mas quer fazer Ciências Biológicas e sonha em viajar para o Reino Unido pelo Ciência Sem Fronteiras. Aos 16 anos, ele tem muito bem traçados os planos da vida. “Sempre me vejo fazendo especialização em bioquímica e biologia molecular. Quero ser pesquisador e estudar o resto da vida”.
Criado pela mãe, a aposentada Ana Maria Santos, morador do bairro Vila União, quarto de cinco irmãos, João será o primeiro da família a ingressar no ensino superior. Os estudos foram, para ele, a forma de transformar o próprio destino. “Sou um garoto que não conheceu o pai, que sempre sofreu bullying por ser nerd, por causa do cabelo, do sapato, da magreza. O estudo não combateu minha timidez, mas me ajudou a ser feliz”.
(O Povo)
O menino agora espera o resultado oficial, que deve sair em janeiro de 2015, mas, em um comparativo, João Vitor ultrapassou os 164 acertos da estudante mineira Mariana Drummond, que conquistou o primeiro lugar no Enem 2013. A nota final ainda depende do desempenho na Redação, que João acredita ter sido a mais difícil das avaliações.
“Sempre ouvi falar da dificuldade que é o Enem e tinha medo. Mas quando vi, sinceramente, achei muito fácil. Quando corrigi pelo gabarito, não fiquei assustado, apenas lamentei pelas oito (questões erradas)”, diz com a simplicidade de quem dormia em média quatro horas por dia para garantir o bom desempenho, que ele credita também ao apoio recebido dos professores.
A ficha da biblioteca, lugar preferido de João, já vai na segunda folha e ultrapassa os 40 livros. A leitura assídua é o segredo dele. “O que tem de cansativo no Enem são os textos grandes. Então, minha estratégia foi me adaptar à leitura, ler livros grandes, alguns com linguagem rebuscada”.
João, cujo maior orgulho é ter estudado a vida toda em escola pública, ainda não sabe se irá cursar o 3º ano, mas quer fazer Ciências Biológicas e sonha em viajar para o Reino Unido pelo Ciência Sem Fronteiras. Aos 16 anos, ele tem muito bem traçados os planos da vida. “Sempre me vejo fazendo especialização em bioquímica e biologia molecular. Quero ser pesquisador e estudar o resto da vida”.
Criado pela mãe, a aposentada Ana Maria Santos, morador do bairro Vila União, quarto de cinco irmãos, João será o primeiro da família a ingressar no ensino superior. Os estudos foram, para ele, a forma de transformar o próprio destino. “Sou um garoto que não conheceu o pai, que sempre sofreu bullying por ser nerd, por causa do cabelo, do sapato, da magreza. O estudo não combateu minha timidez, mas me ajudou a ser feliz”.
(O Povo)
terça-feira, 18 de novembro de 2014
Perto de sair do governo, Cid tira terceira licença em dois meses
Começou a tramitar na Assembleia nesta terça-feira, 18, projeto que concede sete dias de "licença por interesse particular" ao governador Cid Gomes (Pros) entre 20 e 27 de novembro deste ano. No final de outubro, o gestor disse que usaria deste período para ajustar detalhes de sua ida aos Estados Unidos, onde planeja morar a partir do próximo ano.
“Devo ir agora, em meados de novembro, ver detalhes: achar lugar para morar, enfim, acertar detalhes do período em que vou ficar lá”, disse Cid em 29 de outubro. A assessoria de imprensa do governo do Estado confirma viagem de Cid aos EUA já nesta quarta-feira, 19.
Como a licença ocorre por motivo particular, o governador não deverá manter remuneração durante o período. Segundo a assessoria, não será investido qualquer recurso público na viagem. A proposta teve entrada na Assembleia nesta terça e deve ser votada nos próximos dias.
Na quinta-feira passada, a Assembleia votou dois projetos dando licenças ao governador. As ações diziam respeito aos períodos de véspera do primeiro e do segundo turno das eleições deste ano, quando Cid se ausentou para apoiar Camilo Santana (PT). As licenças, no entanto, foram aprovadas mais de um mês após o governador efetivamente se ausentar do Executivo.
Redação O POVO Online
“Devo ir agora, em meados de novembro, ver detalhes: achar lugar para morar, enfim, acertar detalhes do período em que vou ficar lá”, disse Cid em 29 de outubro. A assessoria de imprensa do governo do Estado confirma viagem de Cid aos EUA já nesta quarta-feira, 19.
Como a licença ocorre por motivo particular, o governador não deverá manter remuneração durante o período. Segundo a assessoria, não será investido qualquer recurso público na viagem. A proposta teve entrada na Assembleia nesta terça e deve ser votada nos próximos dias.
Na quinta-feira passada, a Assembleia votou dois projetos dando licenças ao governador. As ações diziam respeito aos períodos de véspera do primeiro e do segundo turno das eleições deste ano, quando Cid se ausentou para apoiar Camilo Santana (PT). As licenças, no entanto, foram aprovadas mais de um mês após o governador efetivamente se ausentar do Executivo.
Redação O POVO Online
Empresa deve pagar o dobro por folga após 7 dias de trabalhado, decide TST
O descanso do trabalho é questão fundamental para a saúde mental e física do empregado. Portanto, qualquer funcionário que trabalhe mais do que sete dias consecutivos deve ter remuneração extra como compensação pelo dia de folga não usufruído.
Assim decidiu, por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao resgatar sentença de primeira instância que condenou uma empresa a pagar o dobro dos dias de descanso pelos seis anos em que seu funcionário trabalhou na escala de sete dias trabalhados para um de repouso.
O entendimento já estava consolidado na Orientação Jurisprudencial 410 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1). A ação foi ajuizada por um controlador de operação que descreveu que, durante seis anos, trabalhou na escala de 7x1 em regime de turno ininterrupto de revezamento.
Ele pediu o pagamento em dobro do descanso semanal com reflexos nas verbas trabalhistas, de acordo com o disposto no artigo 7º, inciso XV, da Constituição Federal. A empresa, em sua defesa, sustentou que a escala estava prevista em acordo coletivo firmado com a categoria e era de 7x1, 7x2 e 7x3, em ciclos de 28 dias, sendo 21 dias trabalhados e 7 dias de descanso.
Muitas folgas
Por entender que a norma coletiva firmada não era prejudicial ao trabalhador, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) reformou a sentença que havia condenado a empresa. Para o TRT-2, a escala permitia ao controlador um número de folgas superior do que se ele folgasse apenas um dia após o sexto dia trabalhado.
Por entender que a norma coletiva firmada não era prejudicial ao trabalhador, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) reformou a sentença que havia condenado a empresa. Para o TRT-2, a escala permitia ao controlador um número de folgas superior do que se ele folgasse apenas um dia após o sexto dia trabalhado.
O trabalhador recorreu da decisão ao TST insistindo que a conduta da empresa violou a Constituição Federal. Para o relator do processo, desembargador convocado Ronaldo Medeiros de Souza, a decisão do regional contrariou a OJ 410 da SDI-1, que prevê o pagamento em dobro quando a concessão de repouso semanal remunerado se der após o sétimo dia consecutivo de trabalho.
Para ele, a jurisprudência do TST considera inválida cláusula de norma coletiva que autorize a concessão do descanso semanal após o sétimo dia de trabalho consecutivo, mesmo em se tratando de escala de trabalho diferenciada. "A norma sobre o descanso semanal está revestida de natureza de ordem pública por se tratar de norma atinente à saúde física e mental do trabalhador", concluiu. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.
(Conjur)
Transição de Camilo começa com foco na área econômica
Menos de uma semana depois de formada, a equipe de transição de Camilo Santana (PT) iniciará os trabalhos hoje. As secretarias da Fazenda (Sefaz) e de Planejamento e Gestão (Seplag) serão as primeiras visitadas pela comissão.
A série de visitas às pastas do Estado deve se estender até a próxima semana, de acordo com a vice-governadora Izolda Cela (Pros), integrante da equipe de transição, coordenada pelo próprio Camilo Santana.
Ao O POVO, Izolda explicou que a agenda da primeira fase da transição será intensiva, com o levantamento diagnóstico de cada setor. “A ideia é que Camilo se aproprie de cada pasta, dos programas em desenvolvimento e indicadores”, explicou.
A equipe de transição, que terá como quartel general o Palácio da Abolição. O primeiro relatório parcial do que for levantado será apresentado no início de dezembro.
Hoje, às 9 horas, a equipe abrirá os trabalhos em visita a Secretaria da Fazenda (Sefaz), responsável pelas receitas, despesas e convênios assinados pelo Estado.
Nos últimos quatro anos (segundo mandado do governo Cid) a Sefaz arrecadou mais de R$ 67 bilhões, segundo dados publicados no Portal da Transparência. Desde quando Cid assumiu o executivo estadual até o ano passado, a pasta foi gerida por Mauro Filho (Pros) que agora integra a comissão de transição.
“Escolhemos a Sefaz primeiro”, afirmou Izolda, “porque se considerou importante termos uma visão geral dos grandes números orçamentários do Estado. Além disso, há um comportamento financeiro importante com pessoal, investimentos, são informações para dar um panorama da condição do Estado, o que se exigirá mais atenção”.
Na quarta-feira, 19, segundo dia de levantamento de dados, a comissão visitará a Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), pasta cujo secretário adjunto, Carlos Eduardo Sobreira, é também integrante da equipe de transição estadual.
“Erro grave”
Anunciada na última quinta-feira, 13, a equipe responsável pela transição dos governos Cid e Camilo arrancou críticas da base aliada de Camilo Santa, principalmente de seu partido, o PT.
O presidente da legenda no Ceará, Diassis Diniz, e o deputado federal José Guimarães criticaram a ausência de nomes do partido na equipe. Os dois petistas classificaram a escolha de Camilo como um “erro grave, mas superável”. No dia seguinte, Camilo se reuniu com o partido e a questão foi minimizada.
(O Povo)
A série de visitas às pastas do Estado deve se estender até a próxima semana, de acordo com a vice-governadora Izolda Cela (Pros), integrante da equipe de transição, coordenada pelo próprio Camilo Santana.
Ao O POVO, Izolda explicou que a agenda da primeira fase da transição será intensiva, com o levantamento diagnóstico de cada setor. “A ideia é que Camilo se aproprie de cada pasta, dos programas em desenvolvimento e indicadores”, explicou.
A equipe de transição, que terá como quartel general o Palácio da Abolição. O primeiro relatório parcial do que for levantado será apresentado no início de dezembro.
Hoje, às 9 horas, a equipe abrirá os trabalhos em visita a Secretaria da Fazenda (Sefaz), responsável pelas receitas, despesas e convênios assinados pelo Estado.
Nos últimos quatro anos (segundo mandado do governo Cid) a Sefaz arrecadou mais de R$ 67 bilhões, segundo dados publicados no Portal da Transparência. Desde quando Cid assumiu o executivo estadual até o ano passado, a pasta foi gerida por Mauro Filho (Pros) que agora integra a comissão de transição.
“Escolhemos a Sefaz primeiro”, afirmou Izolda, “porque se considerou importante termos uma visão geral dos grandes números orçamentários do Estado. Além disso, há um comportamento financeiro importante com pessoal, investimentos, são informações para dar um panorama da condição do Estado, o que se exigirá mais atenção”.
Na quarta-feira, 19, segundo dia de levantamento de dados, a comissão visitará a Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), pasta cujo secretário adjunto, Carlos Eduardo Sobreira, é também integrante da equipe de transição estadual.
“Erro grave”
Anunciada na última quinta-feira, 13, a equipe responsável pela transição dos governos Cid e Camilo arrancou críticas da base aliada de Camilo Santa, principalmente de seu partido, o PT.
O presidente da legenda no Ceará, Diassis Diniz, e o deputado federal José Guimarães criticaram a ausência de nomes do partido na equipe. Os dois petistas classificaram a escolha de Camilo como um “erro grave, mas superável”. No dia seguinte, Camilo se reuniu com o partido e a questão foi minimizada.
(O Povo)
No Roda Viva, Flávio Dino defende “ciclo de prosperidade para todos”
O governador eleito, Flávio Dino, deu os indicativos de como pretende administrar o Maranhão a partir de 1º de janeiro de 2015. Durante entrevista ao programa Roda Viva – TV Cultura, na noite desta segunda-feira (17), ele garantiu que irá trabalhar para instaurar a universalização de direitos e um ciclo de prosperidade no estado.
“Vamos alavancar um ciclo de prosperidade para todos, trabalhando desde o primeiro dia para melhorar a vida das pessoas”, disse o governador eleito ao relembrar as 65 propostas que compõem seu programa de governo, apresentadas ao povo do Maranhão ao longo de toda a campanha eleitoral.
Ao discorrer sobre os caminhos que trilhou até a vitória eleitoral do último dia 5 de outubro, Flávio Dino reafirmou seus compromissos com o estado que o elegeu. “O foco principal da mudança política não pode ser a compreensão de que basta mudar os políticos. É preciso mudar o conteúdo das políticas públicas e garantir a universalização de direitos e serviços públicos”.
Abrindo o debate sobre o desenvolvimento econômico do Estado, Flávio Dino apresentou as diretrizes a serem implantadas. Para ele, é necessário expandir o mercado interno com a consolidação das atividades econômicas já existentes e criando condições para que novos investimentos cheguem ao estado.
“Nosso papel é garantir um ambiente favorável a quem investe no estado”, lembrando que a proposta é separar o público do privado.
Oportunidades para todos
A defesa das riquezas do Maranhão e sua distribuição entre todos os maranhenses sempre foi proposta por Flávio Dino ao falar de um novo modelo de desenvolvimento para o estado. Segundo ele, mapear e investir nas cadeias produtivas reais do Maranhão seriam o cerne do vetor de desenvolvimento industrial do Estado.
“Precisamos ativar novas cadeias produtivas, fazer investimentos nas cadeias produtivas existentes e desenvolver o mercado do nosso estado, aproveitando os recursos naturais que temos e as condições pré-existentes para o desenvolvimento”, disse ele durante a entrevista.
Dimensão transformadora
O caminho para efetivamente transformar a vida dos maranhenses foi outro ponto da entrevista concedida por Flávio Dino nesta segunda-feira. O governador eleito defende a correta aplicação do orçamento estadual e a captação de novos recursos federais como formas de alavancar políticas públicas para levar qualidade de vida aos maranhenses.
Para ele, governar com “honestidade, probidade, transparência, garantindo a qualidade dos investimentos públicos é fundamental para efetivamente virar a página do passado sob o ponto de vista do cidadão”.
(Renato Rabelo)
sexta-feira, 14 de novembro de 2014
CCJ da Câmara aprova projeto que regulamenta uso de armas não letais
POLICIAIS
Projeto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pretende regulamentar o uso de armas com menor potencial ofensivo por policiais, a exemplo das armas elétricas e cassetetes de borracha. A proposta determina que esses equipamentos deverão ser usados prioritariamente nos casos de abordagem a cidadãos desarmados, desde que o uso do armamento não letal não coloque em risco a integridade do agente de segurança.(O Povo)
Camilo define transição e irrita PT
O governador eleito Camilo Santana (PT) definiu ontem a equipe que trabalhará na transição com o Governo Cid Gomes (Pros). Além do próprio Camilo, que coordenará as atividades, nenhum outro petista foi incluído no grupo. A decisão irritou a cúpula do PT do Ceará, que considerou a exclusão da sigla um “erro grave” e um “acinte”.
Cinco nomes ligados à atual gestão foram designados por Camilo para fazer a transição: o deputado estadual e ex-secretário da Fazenda, Mauro Filho (Pros), a vice-governadora eleita e ex-secretária de Educação, Izolda Celas (Pros), o engenheiro e pai de Camilo, Eudoro Santana, o chefe de gabinete de Cid, Danilo Serpa (Pros), e o secretário adjunto do Planejamento, Orçamento e Gestão, Carlos Eduardo Sobreira.
Principal articulador do PT cearense, o deputado federal José Guimarães disse que Camilo “começa mal” ao compor equipe sem diálogo prévio com o partido. “Um governo de coalizão precisa ser articulado pelo conjunto da coalizão. Não achei um bom caminho. Até Cid, quando foi eleito pela primeira vez, nos consultou. Então, não é um bom começo. Mas é superável”, disse Guimarães.
O presidente da sigla no Ceará, De Assis Diniz, disse ao O POVO ter sido pego de surpresa pela notícia. “Camilo começa com grave erro. Isso é um acinte. Estamos perplexos”, disse, indignado. O assunto será tratado com o governado eleito na manhã desta sexta-feira, em reunião da executiva do PT cearense.
Quem é quem
O núcleo de transição é o primeiro grupo montado pelo próprio Camilo desde sua vitória. Pelo histórico de transições, essas equipes sinalizam nomes que poderão ascender durante o governo.
Izolda Cela, Mauro Filho e Danilo Serpa, filiados ao Pros, ocuparam postos-chaves na atual gestão até o início campanha de 2014. Os únicos sem filiação partidária são Eudoro Santana e Carlos Eduardo. O primeiro é ex-petista, que deixou a sigla para apoiar a candidatura de Roberto Cláudio à Prefeitura de Fortaleza em 2012. Hoje, é diretor do Instituto de Planejamento da Capital (Iplanfor).
Carlos Eduardo, adjunto da Seplag, foi um dos nomes fortes da área de planejamento do governo Lúcio Alcântara (PR) e chegou a ser adjunto da Casa Civil do governo Cid.
A equipe se reuniu ontem pela primeira vez e realizará, a partir da próxima semana, reuniões diárias com todas as áreas do executivo estadual.
A equipe
Camilo Santana (PT)
governador eleito e coordenador da equipe.
Izolda Cela (Pros)
vice-governadora eleita e ex-secretária de Educação.
Mauro Filho (Pros)
deputado estadual e ex-secretário da Fazenda
Danilo Serpa (Pros)
chefe de gabinete de Cid e presidente do Pros no Ceará.
Eudoro Santana
Diretor do Iplanfor e pai de Camilo.
Carlos Eduardo Sobreira
Secretário adjunto da Seplag.
(O Povo)
Cinco nomes ligados à atual gestão foram designados por Camilo para fazer a transição: o deputado estadual e ex-secretário da Fazenda, Mauro Filho (Pros), a vice-governadora eleita e ex-secretária de Educação, Izolda Celas (Pros), o engenheiro e pai de Camilo, Eudoro Santana, o chefe de gabinete de Cid, Danilo Serpa (Pros), e o secretário adjunto do Planejamento, Orçamento e Gestão, Carlos Eduardo Sobreira.
Principal articulador do PT cearense, o deputado federal José Guimarães disse que Camilo “começa mal” ao compor equipe sem diálogo prévio com o partido. “Um governo de coalizão precisa ser articulado pelo conjunto da coalizão. Não achei um bom caminho. Até Cid, quando foi eleito pela primeira vez, nos consultou. Então, não é um bom começo. Mas é superável”, disse Guimarães.
O presidente da sigla no Ceará, De Assis Diniz, disse ao O POVO ter sido pego de surpresa pela notícia. “Camilo começa com grave erro. Isso é um acinte. Estamos perplexos”, disse, indignado. O assunto será tratado com o governado eleito na manhã desta sexta-feira, em reunião da executiva do PT cearense.
Quem é quem
O núcleo de transição é o primeiro grupo montado pelo próprio Camilo desde sua vitória. Pelo histórico de transições, essas equipes sinalizam nomes que poderão ascender durante o governo.
Izolda Cela, Mauro Filho e Danilo Serpa, filiados ao Pros, ocuparam postos-chaves na atual gestão até o início campanha de 2014. Os únicos sem filiação partidária são Eudoro Santana e Carlos Eduardo. O primeiro é ex-petista, que deixou a sigla para apoiar a candidatura de Roberto Cláudio à Prefeitura de Fortaleza em 2012. Hoje, é diretor do Instituto de Planejamento da Capital (Iplanfor).
Carlos Eduardo, adjunto da Seplag, foi um dos nomes fortes da área de planejamento do governo Lúcio Alcântara (PR) e chegou a ser adjunto da Casa Civil do governo Cid.
A equipe se reuniu ontem pela primeira vez e realizará, a partir da próxima semana, reuniões diárias com todas as áreas do executivo estadual.
A equipe
Camilo Santana (PT)
governador eleito e coordenador da equipe.
Izolda Cela (Pros)
vice-governadora eleita e ex-secretária de Educação.
Mauro Filho (Pros)
deputado estadual e ex-secretário da Fazenda
Danilo Serpa (Pros)
chefe de gabinete de Cid e presidente do Pros no Ceará.
Eudoro Santana
Diretor do Iplanfor e pai de Camilo.
Carlos Eduardo Sobreira
Secretário adjunto da Seplag.
(O Povo)
Honda anuncia nova morte provocada por problema no airbag
Nesta quinta-feira, 13, a Hondaanunciou a morte de uma mulher na Malásia, em decorrência da explosão de umairbag defeituosoda empresa nipônica Takata. "Um airbag explodiu de maneira anormal e uma mulher faleceu em um acidente em julho", afirmou um porta-voz da montadora japonesa. Mortes pela mesma razão foram registradas nos Estados Unidos, sendo duas delas confirmadas pelas duas empresas.
A Honda é o cliente mais importante da Takata e, por conta da falha, teve que promover recall de milhões de veículos. As unidades envolvidas no chamado foram aquelas fabricadas nos anos 2000. Airbags destes veículos podem explodir de forma violenta, projetando fragmentos de metal e de plástico, colocando os passageiros em risco.
Segundo a Takata, o problema pode estar relacionado ao clima, pois a substância utilizada para inflar o airbag, o nitrato de amônio, pode se deteriorar em caso de muita umidade.
Analistas apontam que 16 milhões de veículos, de 11 marcas diferentes - entre elas Toyota, Nissan, BMW, Chrysler, Mazda, Ford, General Motors e Mitsubishi Motors - foram submetidas a recall pelo problema. Metade dos chamados ocorreu nos Estados Unidos.
A Agência Americana de Segurança nos Transportes (NHTSA) está investigando o caso e procurando definir a responsabilidade das empresas, suspeitas de esconder vários incidentes durante anos. Senadores americanos também solicitaram uma investigação criminal do Departamento de Justiça.
Redação O POVO Online
A Honda é o cliente mais importante da Takata e, por conta da falha, teve que promover recall de milhões de veículos. As unidades envolvidas no chamado foram aquelas fabricadas nos anos 2000. Airbags destes veículos podem explodir de forma violenta, projetando fragmentos de metal e de plástico, colocando os passageiros em risco.
Segundo a Takata, o problema pode estar relacionado ao clima, pois a substância utilizada para inflar o airbag, o nitrato de amônio, pode se deteriorar em caso de muita umidade.
Analistas apontam que 16 milhões de veículos, de 11 marcas diferentes - entre elas Toyota, Nissan, BMW, Chrysler, Mazda, Ford, General Motors e Mitsubishi Motors - foram submetidas a recall pelo problema. Metade dos chamados ocorreu nos Estados Unidos.
A Agência Americana de Segurança nos Transportes (NHTSA) está investigando o caso e procurando definir a responsabilidade das empresas, suspeitas de esconder vários incidentes durante anos. Senadores americanos também solicitaram uma investigação criminal do Departamento de Justiça.
Redação O POVO Online
Assinar:
Postagens (Atom)